LEGISLAÇÃO FEDERAL

CGSN - SIMPLES NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS

A Resolução nº 94 de 2011 consolidou as regras aplicáveis ao regime simplificado.

Dentre os assuntos: Leia Mais

DNRC - TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CONTRATUAIS, OU EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, E VICE-VERSA - REGULAMENTAÇÃO

A Instrução Normativa nº 118/2011, dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária,... Leia Mais

COMÉRCIO EXTERIOR - REINTEGRA - PLANO BRASIL MAIOR (PBM) - BENEFÍCIOS FISCAIS

O Decreto nº 7.633/2011, regulamenta o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras,... Leia Mais

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PARA PESSOAS FÍSICAS - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA

Por meio do Decreto nº 7.632/2011 foi alterada a tributação de diversas operações sujeitas ao IOF: i)) foram reduzidas, a partir de 2 de dezembro de 2011, as... Leia Mais

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SÃO PAULO

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – (CC-E) - ALTERAÇÕES

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de dezembro de 2011, a Portaria do COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO... Leia Mais

TRIBUTOS ESTADUAIS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de dezembro de 2011, a Portaria do COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO... Leia Mais

ICMS – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - SUSPENSÃO, CASSAÇÃO E NULIDADE DA EFICÁCIA

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de dezembro de 2011, a Portaria do COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO... Leia Mais

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - PERNAMBUCO

PORTARIA DE PERNAMBUCO DETERMINA A QUOTA LIMITE PARA CONSUMO DE ÓLEO DIESEL

Foi publicada no dia 01 de dezembro de 2011 a Portaria do Secretário de Estado da Fazenda nº 191, que divulga a quota limite referente a cada empresa... Leia Mais

DECRETO ESTADUAL TRATA DA INAPLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Foi publicado no dia 30 de novembro de 2011 o Decreto nº 37.495, que modificou o Decreto nº 28.247, o qual dispõe sobre o regime de substituição... Leia Mais

DECRETO PERNAMBUCANO DIZ A QUAL CONTRIBUINTE NÃO SE APLICA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A FORMA DE RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO POR ANTECIPAÇÃO

Foi publicado, no dia 30 de novembro de 2011, o Decreto nº 37.494 que alterou o Decreto nº 19.582/1996, o qual consolida normas relativas ao regime de... Leia Mais

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ALAGOAS

LEI ALAGOANA ESTABELECE NOVA DATA PARA FINS DE CREDITAMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Foi publicada no dia 01 de dezembro de 2011 a Lei nº 7.286, que alterou a Lei nº 5.900/96, a qual dispõe sobre o...Leia Mais

DECRETO DE ALAGOAS DISPÕE SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE ICMS

Foi publicado no dia 30 de novembro de 2011 o Decreto nº 16.864, que alterou o Decreto nº 16.364/2011, para implementar disposições da Lei... Leia Mais

IN ALAGOANA AUTORIZA O PAGAMENTO DO ICMS EM PRAZO ESPECÍFICO COM RELAÇÃO À SAÍDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE

Foi publicada, no dia 05 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa SEF nº 52 que modifica a Instrução Normativa nº 30/2007, a qual dispõe sobre... Leia Mais

INSTRUÇÃO NORMATIVA DE ALAGOAS AUMENTA O PRAZO DE ADESÃO AO PPI E ALTERA A DATA DO FATO GERADOR DO DÉBITO PASSÍVEL DE PARCELAMENTO

Foi publicada no dia 30 de novembro de 2011 a Instrução Normativa nº 51, que modificou a IN SEF nº 25/2009, a qual dispõe sobre procedimentos... Leia Mais

IN DE ALAGOAS PRORROGA PRAZO DE INÍCIO DA OBRIGARIEDADE DO USO DA NF-E

Foi publicado no dia 01 de dezembro de 2011 a Instrução Normativa do SEF nº 52, que modificou a IN nº 6/2008, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade... Leia Mais

LEI ALAGOANA ESTABELECE OS CONTRIBUINTES ISENTOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS

Foi publicada, no dia 02 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.286 que alterou o Código Tributário do Estado de Alagoas; instituído pela Lei nº 4.418/82. Leia Mais

PORTARIA DE ALAGOAS ESTABELECE BASES DE CÁLCULO DE ICMS PARA OPERAÇÕES COM BEBIDAS

Foi publicada no dia 30 de novembro de 2011 a Portaria SER nº 65, a qual estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final, definidos... Leia Mais