IJ - CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA Nº 3 - MARÇO DE 2018
A AMPLITUDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA
Por: Fernanda Kale da Cal Winter*
Com o advento do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o Agravo de Instrumento sofreu relevante restrição em suas hipóteses de cabimento, motivo pelo qual foi expressamente estabelecido no artigo 1.015 do supradito diploma legal as ocasiões para a sua admissão. Leia mais
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL SOBRE DIREITO PROBATÓRIO VERSUS PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR PROVAS DE OFÍCIO
Por: Juliane Schimidt Damiazo*
esde a entrada em vigo do Novo Código de Processo Civil percebemos muitos comentários acerca dos limites e possibilidades do disposto no artigo 190 , que trata da possibilidade das partes litigantes no processo estipularem mudanças nos procedimentos a fim de ajustá-los às especificidades do caso. Leia mais
NOSSO DESTAQUE
ATUAÇÃO DA SIQUEIRA CASTRO JUNTO AS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO EXTINGUE EXECUÇÃO DE R$ 200.000,00
A equipe da Siqueira Castro - Advogados do Rio de Janeiro, após sustentação oral realizada pelo Dr. Marcelo Ramos, consegue extinção de execução de R$ 200.000,00. Leia mais |
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NOTÍCIA DO CNJ
JUDICIÁRIO DEVE MANDAR ATÉ 25 DE MAIO DADOS DO CUMPRIMENTO DAS METAS 2018
A partir desta segunda-feira (19/03), todos os tribunais brasileiros podem acessar o Sistema de Metas Nacionais 2018para envio de informações, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao cumprimento das metas estabelecidas para o Poder... Leia mais |
NOTÍCIA DO PROCON/RS
ATO PELO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR DESTACA AVANÇOS E CONQUISTAS NA DEFESA DO CIDADÃO
A apresentação de um vídeo mostrando a evolução da luta mundial em defesa do consumidor abriu a solenidade alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, hoje (15), no Palácio Piratini. O material destaca o discurso do... Leia mais
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NOTÍCIA DO TJ/RJ
APLICATIVO DE TRANSPORTE CABIFY É LIBERADO NO RIO
Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformaram decisão de primeira instância e determinaram que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), além de outros órgãos e departamentos subordinados a... Leia mais
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NOTÍCIA DO TJ/SP
CONSUMIDOR.GOV.BR FACILITA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENTRE CLIENTES E EMPRESAS
O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de... Leia mais
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NOTÍCIA DO TJ/PR
TURMA RECURSAL COMEÇA A REALIZAR SUSTENTAÇÕES ORAIS POR VIDEOCONFERÊNCIAS
Durante a sessão da 4ª Turma Recursal, realizada na segunda-feira (26/2), o projeto de Sustentação Oral por Videoconferência foi oficialmente iniciado. Leia mais
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NOTÍCIA DO TJ/MG
JUIZ DE FORA DISCUTE IMPACTO DE DECISÕES NA ÁREA DE SAÚDE
Começou ontem, 15 de março, em Juiz de Fora, o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, voltado para a discussão do impacto sobre o Judiciário da busca crescente para... Leia mais |
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NOTÍCIA DO TJ/ES
MULHER SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO APÓS SER DESTRATADA POR MÉDICA EM HOSPITAL DE VILA VELHA
O juiz do 2º Juizado Especial de Vila Velha condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar, em R$ 3 mil, a título de danos morais, uma mulher que foi destratada... Leia mais |
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NOTÍCIA DO TJ/PE
EQUIPE DO NUPEMEC TJPE PARTICIPA DE AÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR
A ação de conscientização pelo Dia Internacional do Consumidor, que aconteceu nesta quinta-feira (15/3), na Estação Central do Metrô do Recife, reuniu diversas instituições com o objetivo de esclarecer a população sobre os direitos do... Leia mais |
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NOTÍCIA DO TJ/BA
CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL É UM DOS MAIORES AVANÇOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, AVALIA MAGISTRADA
Em 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor. A Juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, Titular da 8ª Vara do Consumidor, afirma que muitos dos avanços relacionados ao direito do consumidor, nos últimos anos, dizem respeito à... Leia mais |
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NOTÍCIA DO TJ/CE
SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO DE 2018 NA ESMEC
O Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, coordenado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, realizou na tarde desta sexta-feira (09/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), sua... Leia mais |
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STJ EM DESTAQUE
MANTIDA INDENIZAÇÃO PARA IDOSO QUE CAIU EM CALÇADA MOLHADA EM FRENTE A POSTO DE GASOLINA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela... Leia mais |
NOTÍCIA DO STF
PROGRAMAÇÃO DO CANAL PONTO JUS SERÁ TRANSMITIDA PELA INTERNET
A partir do dia 23 de março, a TV Justiça comemora um novo marco em sua história. A programação do Canal Ponto Jus deixa de ser transmitida exclusivamente pela TV e passa a estar disponível para todo o mundo pela Internet em um canal próprio, dedicado à educação jurídica para todos. É a universalização do Canal Ponto Jus, que dará amplo acesso a programas diferenciados da grade de programação da TV Justiça, de caráter eminentemente educativo, como o Saber Direito e o Grandes Julgamentos do STF. Leia mais
INFORME JURÍDICO SETOR CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA
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