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IJ - CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA Nº 3 - MARÇO DE 2018


A AMPLITUDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA

Por: Fernanda Kale da Cal Winter*

Com o advento do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o Agravo de Instrumento sofreu relevante restrição em suas hipóteses de cabimento, motivo pelo qual foi expressamente estabelecido no artigo 1.015 do supradito diploma legal as ocasiões para a sua admissão. Leia mais

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL SOBRE DIREITO PROBATÓRIO VERSUS PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR PROVAS DE OFÍCIO

Por: Juliane Schimidt Damiazo*

esde a entrada em vigo do Novo Código de Processo Civil percebemos muitos comentários acerca dos limites e possibilidades do disposto no artigo 190 , que trata da possibilidade das partes litigantes no processo estipularem mudanças nos procedimentos a fim de ajustá-los às especificidades do caso. Leia mais

NOSSO DESTAQUE
ATUAÇÃO DA SIQUEIRA CASTRO JUNTO AS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO EXTINGUE EXECUÇÃO DE R$ 200.000,00

A equipe da Siqueira Castro - Advogados do Rio de Janeiro, após sustentação oral realizada pelo Dr. Marcelo Ramos, consegue extinção de execução de R$ 200.000,00. Leia mais

 

NOTÍCIA DO CNJ
JUDICIÁRIO DEVE MANDAR ATÉ 25 DE MAIO DADOS DO CUMPRIMENTO DAS METAS 2018

A partir desta segunda-feira (19/03), todos os tribunais brasileiros podem acessar o Sistema de Metas Nacionais 2018para envio de informações, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao cumprimento das metas estabelecidas para o Poder... Leia mais


NOTÍCIA DO PROCON/RS
ATO PELO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR DESTACA AVANÇOS E CONQUISTAS NA DEFESA DO CIDADÃO

A apresentação de um vídeo mostrando a evolução da luta mundial em defesa do consumidor abriu a solenidade alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, hoje (15), no Palácio Piratini. O material destaca o discurso do... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/RJ
APLICATIVO DE TRANSPORTE CABIFY É LIBERADO NO RIO

Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformaram decisão de primeira instância e determinaram que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), além de outros órgãos e departamentos subordinados a... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/SP
CONSUMIDOR.GOV.BR FACILITA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENTRE CLIENTES E EMPRESAS

O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PR
TURMA RECURSAL COMEÇA A REALIZAR SUSTENTAÇÕES ORAIS POR VIDEOCONFERÊNCIAS

Durante a sessão da 4ª Turma Recursal, realizada na segunda-feira (26/2), o projeto de Sustentação Oral por Videoconferência foi oficialmente iniciado. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/MG
JUIZ DE FORA DISCUTE IMPACTO DE DECISÕES NA ÁREA DE SAÚDE

Começou ontem, 15 de março, em Juiz de Fora, o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, voltado para a discussão do impacto sobre o Judiciário da busca crescente para... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/ES
MULHER SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO APÓS SER DESTRATADA POR MÉDICA EM HOSPITAL DE VILA VELHA

O juiz do 2º Juizado Especial de Vila Velha condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar, em R$ 3 mil, a título de danos morais, uma mulher que foi destratada... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PE
EQUIPE DO NUPEMEC TJPE PARTICIPA DE AÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR

A ação de conscientização pelo Dia Internacional do Consumidor, que aconteceu nesta quinta-feira (15/3), na Estação Central do Metrô do Recife, reuniu diversas instituições com o objetivo de esclarecer a população sobre os direitos do... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/BA
CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL É UM DOS MAIORES AVANÇOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, AVALIA MAGISTRADA

Em 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor. A Juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, Titular da 8ª Vara do Consumidor, afirma que muitos dos avanços relacionados ao direito do consumidor, nos últimos anos, dizem respeito à... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/CE
SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO DE 2018 NA ESMEC

O Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, coordenado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, realizou na tarde desta sexta-feira (09/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), sua... Leia mais

 

STJ EM DESTAQUE
MANTIDA INDENIZAÇÃO PARA IDOSO QUE CAIU EM CALÇADA MOLHADA EM FRENTE A POSTO DE GASOLINA

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela... Leia mais


NOTÍCIA DO STF
PROGRAMAÇÃO DO CANAL PONTO JUS SERÁ TRANSMITIDA PELA INTERNET

A partir do dia 23 de março, a TV Justiça comemora um novo marco em sua história. A programação do Canal Ponto Jus deixa de ser transmitida exclusivamente pela TV e passa a estar disponível para todo o mundo pela Internet em um canal próprio, dedicado à educação jurídica para todos. É a universalização do Canal Ponto Jus, que dará amplo acesso a programas diferenciados da grade de programação da TV Justiça, de caráter eminentemente educativo, como o Saber Direito e o Grandes Julgamentos do STF. Leia mais


INFORME JURÍDICO SETOR CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA

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