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IJ - CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA Nº 5 - MAIO DE 2018


AS FINTECHS - SUA REGULAMENTAÇÃO E A MUDANÇA NO CENÁRIO DE CRÉDITO BRASILEIRO

Por: Elisa Gehlen P. B. de Carvalho *

Não há como se falar no futuro do mercado financeiro mundial sem falar sobre as Fintechs, assunto constante nos noticiários, jornais e mídias sociais do país. Essas empresas, baseadas integralmente na tecnologia, menores que uma instituição financeira tradicional, que através de inovação e foco nas necessidades dos seus clientes, representam uma disrupção no mercado financeiro de forma digital, vem ganhando espaços como forma de desburocratizar os serviços financeiros e preencher lacunas hoje existentes, exigindo dos órgãos competentes a sua regulação a fim de proporcionar garantias para o mercado e seus clientes. Leia mais

DISCUSSÕES ACERCA DO INSTITUTO DAS ASTREINTES E OS NOVOS ASPECTOS TRAZIDOS PELO CPC/15

Por: Jacqueline de Carvalho Torres*

Visando o afastamento da égide estatal na esfera jurídica entre particulares, surgiu no século XIX, a necessidade de meios executórios de cunho exclusivamente patrimonial. Assim, advindas do direito francês, as multas cominatórias, que claramente jamais tiveram natureza indenizatória ou punitiva, ganharam força em nosso ordenamento jurídico como eficiente meio de coagir o devedor ao cumprimento da obrigação imposta/pactuada. Leia mais

NOSSO DESTAQUE
ATUAÇÃO DA SIQUEIRA CASTRO É PREPONDERANTE PARA RESULTADO FAVORAVEL EM DEMANDA ONDE CONSUMIDOR ALEGAVA SUBTRAÇÃO DE SEUS PERTENCES EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO

Atuação da equipe da SCA/BA reverteu-se em exitosa sentença, em razão do acolhimento dos argumentos expostos na peça de bloqueio elaborada pela equipe em defesa dos interesses de... Leia mais

 

NOTÍCIA DO CNJ
CORREGEDORIA UNIFORMIZA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL

A Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas em processos. Leia mais


NOTÍCIA DO PROCON/SP
CADASTRO POSITIVO: ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALERTAM QUE AS ALTERAÇÕES NA LEI FEREM DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, ao lado de outras entidades... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/RJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO TERÁ NOVO PORTAL

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terá um novo portal na internet. A produção do novo site, iniciada em dezembro do ano passado, tornará o portal mais acessível e limpo, com maior destaque para as notícias. Outra novidade é o layout... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/SP
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO FONAJE

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) está com inscrições abertas, até 1º de junho, para a primeira edição do Prêmio Fonaje. O objetivo é identificar, valorizar e disseminar práticas e programas em... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PR
FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL JÁ É UTILIZADO EM MAIS DE 500 CASOS

Disponível em modo experimental no 1º Juizado Especial de Curitiba, que trata dos feitos bancários, o “Fórum de Conciliação Virtual” começa a registrar resultados importantes. Desenvolvida por meio de um projeto da 2ª Vice-Presidência... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/MG
SISTEMA DE MEDIAÇÃO É EXPANDIDO PARA INTERIOR

Será expandido por diversas comarcas mineiras o Sistema Informatizado de Mediação e Conciliação (Sime), ferramenta que permite uma melhor gestão das conciliações e mediações pré-processuais e tem se mostrado fundamental para... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/RS
EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO DE VALORES DEVERÃO RESSARCIR
PREJUÍZO DE CLIENTE

Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível mantiveram a sentença que condenou duas empresas de investimentos a devolverem o valor investido por um cliente. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PE
NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE FIXA PRIMEIRAS DIRETRIZES

Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu-se, pela primeira vez, na quarta-feira (10/5), no Palácio da Justiça, após nova formação indicada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O intuito do encontro foi fixar as primeiras diretrizes e trabalhos a serem desenvolvidos pela... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/BA
TURMA RECURSAL

Nesta sexta-feira, 11 de maio, o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz de Direito Paulo Alberto Nunes Chenaud, reuniu-se com os magistrados que compõem as Turmas Recursais para a discussão de temas pertinentes ao Sistema dos Juizados Especiais, com o objetivo de aprimorar a prestação do serviço... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/CE
REUNIÃO NA CORREGEDORIA DISCUTE O ANDAMENTO DA PRESTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO CEARÁ

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, nesta segunda-feira (14/05), na Corregedoria-Geral, com o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Marcelo... Leia mais

 

STJ EM DESTAQUE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO EXIGE PROVA DE INEXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso... Leia mais


NOTÍCIA DO STF
RELATOR MANTÉM DECISÃO DO TCU SOBRE PARCELA DO PLANO VERÃO A SERVIDORES DA UFRJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Mandado de Segurança (MS) 35645, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão do pagamento da parcela de 26,05% decorrente do Plano Verão a servidores da instituição que entraram com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Leia mais


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