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BACEN - PRAZOS PARA DECLARAÇÕES DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL



DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - SOCIEDADES BRASILEIRAS RECEPTORAS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO – PRAZOS DE DECLARAÇÃO AO BACEN

Sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, periodicamente, informações referentes a patrimônio líquido e capital social integralizado no sistema eletrônico do Banco Central do Brasil (“SISBACEN”), nos termos da Circular 3.689, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil, e conforme abaixo mencionado.

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam ativos ou patrimônio líquido inferiores a R$ 250 milhões, devem atualizar, até 31 de março de 2019, as informações relativas aos valores de patrimônio líquido e de capital social integralizado, incluindo a indicação da parcela do capital social detida por cada investidor estrangeiro, tendo como data-base 31 de dezembro do ano anterior.

Já as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem prestar suas informações econômico-financeiras trimestralmente, de acordo com o seguinte calendário:

(i) até 31 de março de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 31 de dezembro de 2018;
(ii) até 30 de junho de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 31 de março de 2019;
(iii) até 30 de setembro de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 30 de junho de 2019; e
(iv) até 31 de dezembro de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 30 de setembro de 2019.

A não entrega da declaração ou a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeitará as empresas receptoras (sociedades brasileiras) ao pagamento de multas que podem chegar a R$ 250 mil.

Nossa equipe de Corporate & Finance está à disposição para qualquer esclarecimento adicional. E-mails para contato: Guilherme Dantas (gdantas@siqueiracastro.com.br), Sérgio Fogolin (sfogolin@siqueiracastro.com.br), Leonardo Cotta (lcp@siqueiracastro.com.br), Rodrigo de Macedo (rms@siqueiracastro.com.br) e Marina Ramacciotti (mramacciotti@siqueiracastro.com.br)

 

BRAZILIAN CENTRAL BANK (BACEN) DEADLINES TO REPORT FOREIGN INVESTMENTS IN BRAZIL – YTD 12/31/2018. DEADLINE

Brazilian companies holding direct foreign investments registered with the Central Bank of Brazil (BACEN) must file the Economic-Financial Statement with respect to the base year 2018, irrespective of the amount of such investments, under the Electronic Declaratory Registration for Direct Foreign Investment (RDE-IED) option, available online at BACEN’s website by March 31, 2018.



According to the new rules, Brazilian companies receiving foreign capital with assets or net equity below BRL 250 million must update the information on the following items with respect to the base date of December 31st of the prior year on an annual basis, under the RDE-IED option, by March 31st of the following year:

a. Net equity and paid-in capital of the receiving company;

b. Amount of capital paid in by each registered foreign investor, describing the legal base of each registered information.

In turn, Brazilian companies receiving direct foreign investments with assets or net equity equal to or in excess of BRL 250 million must file four (4) financial-economic statements per year, in compliance with the following schedule:

a. by March 31st 2019 - Relative to the base date of December 31st 2018;
b. by June 30th 2019 - Relative to the base date of March 31st 2019;
c. by September 30th 2019 - Relative to the base date of June 30th 2019;
d. by December 31st 2019 - Relative to the base date of September 30th 2019;

The presentation of false, incomplete, incorrect or out of time information will subject the receiving companies (Brazilian companies) to the payment of fines that may reach BRL 250,000.

Our Corporate & Finance team is available for any further clarification. Guilherme Dantas (gdantas@siqueiracastro.com.br), Sérgio Fogolin (sfogolin@siqueiracastro.com.br), Leonardo Cotta (lcp@siqueiracastro.com.br), Rodrigo de Macedo (rms@siqueiracastro.com.br) e Marina Ramacciotti (mramacciotti@siqueiracastro.com.br)



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