FORNECIMENTO REGULAR DE EPI E TREINAMENTO AFASTAM A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento a pleito do trabalhador para pagamento de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que a empresa comprovou fornecer os equipamentos de proteção individual de forma regular e eficaz, o que restou ratificado pela perícia judicial.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E REAFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE DE CALL CENTER
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento (ARE 791932 / DF), declarou a nulidade do acórdão prolatado pelo TST, no qual negou a aplicação do inciso II, do art. 94 da Lei 9.472/1997, com...
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA - CNTI QUESTIONA REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE REPARAÇÃO POR DANO MORAL
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade fora ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal - STF, desta vez pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação...
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