Informe Jurídico - Ano XIII - No 1 de 01/01/2008 a 01/03/2008

Notícias do Escritório

O CONTROVERTIDO IPTU DE 2008 NO RIO DE JANEIRO

Há tempos não se via tanta discussão acerca da forma de recolhimento do IPTU na Cidade do Rio de Janeiro. Ao argumento de que haveria má destinação dos recursos provenientes da arrecadação do referido tributo pela Prefeitura, diversas associações de moradores da Zona Sul pretendem protestar mediante o depósito judicial ou atraso no recolhimento do IPTU de 2008.

Essencialmente, a indignação dos moradores decorre do crescimento indiscriminado das favelas e os altos níveis de violência na Cidade, sem que a Prefeitura adote as providências necessárias ao combate da desordem urbana. Alguns defendem o depósito judicial do imposto, outros o atraso no seu recolhimento, tudo para esvaziar os cofres públicos em pleno ano eleitoral.
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