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Informativo Tributário - dia 17 de Dezembro de 2010 |
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PORTARIA RFB Nº 2.356/10 E PORTARIA RFB Nº 2.357/10 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - NOVAS DISPOSIÇÕES Publicadas no DOU de 15 de dezembro de 2010, as novas Portarias 2.356 e 2.357 de 2010 trouxeram novas disposições sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
IN RFB nº 1.037/10 - ESPANHA (E.T.V.E.s) - REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - BLACK LIST - SUSPENSÃO DOS EFEITOS A Receita Federal publicou no dia 2 de dezembro de 2010 a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010. Conforme o artigo primeiro da referida IN RFB, ficaram suspensos os efeitos da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal... Leia
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PE - ICMS – NOTA FISCAL INIDÔNEA – OMISSÃO DE SAÍDA Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 14 de novembro de 2010, a Lei nº 14.231/2010, a qual alterou a Lei nº 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos na área tributária. Leia Mais
SP – ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO IMPOSTO Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2010, a Portaria do Coordenador da Administração Tributária – CAT nº 187/2010, a qual estabelece os procedimentos que devem ser adotados para fins do cumprimento de decisões judiciais... Leia Mais SP – ICMS - FABRICANTE OU REVENDEDOR DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CREDENCIAMENTO Em 09 de dezembro de 2010, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria do Coordenador da Administração Tributária – CAT nº 188/2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de... Leia
Mais Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2010, o Comunicado Coordenador da Administração Tributária - CAT nº 37/2010, o qual esclarece sobre a aplicação da Decisão Normativa CAT-03/09, no que se refere à localização do... Leia Mais
CONFAZ – PROTOCOLO ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - NF-E - OBRIGATORIEDADE – PRORROGAÇÃO Foi publicado, no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2010, o Protocolo ICMS do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 194/2010, o qual prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota... Leia Mais CONFAZ – PROTOCOLO ICMS – ATIVIDADES DE EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS – NF-E – PRORROGAÇÃO – OBRIGATORIEDADE Foi publicado, no Diário Oficial da União, em 01 de dezembro de 2010, o Protocolo ICMS do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 195/2010, que prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota... Leia
Mais Foi publicado, no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2010, o Protocolo ICMS do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 196/2010, que altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da... Leia Mais |
TRF 1 A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, decidiu que os valores recebidos pelos contribuintes de entidades de previdência privada constituem... Leia
Mais A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, decidiu que o contribuinte ao optar pelo parcelamento reconhece de forma inequívoca os débitos, o... Leia
Mais SEFAZ SE A Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe prorrogou para o dia 1º de abril de 2011 o prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para órgãos... Leia Mais SEFAZ SALVADOR A Secretaria da Fazenda do Município de Salvador registrou bons resultados nas ações fiscais realizadas em shows e eventos, no período de agosto a novembro do corrente ano. Após... Leia Mais SEFAZ DÁ DESCONTO PARA ISS DE ENTIDADES CARNAVALESCAS A Secretaria Municipal da Fazenda vai conceder às entidades carnavalescas um desconto de 10% no valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS relativo... Leia Mais SEFAZ BA Com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que burlava o fisco estadual na comercialização, principalmente, da farinha... Leia
Mais A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) iniciou o Regime Especial de Fiscalização do segmento da água mineral, após constatação de que alguns contribuintes recolhiam o... Leia Mais
SRRF 8ª REGIÃO FISCAL A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime cumulativo, como no regime não-cumulativo, é o valor do faturamento (receita bruta) mensal auferida pela pessoa... Leia
Mais Na alienação, pelo sócio, de quotas ou ações recebidas por conta da incorporação ao capital social de reserva de reavaliação, o custo de aquisição, para efeitos da determinação do ganho de... Leia
Mais A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime cumulativo, como no regime não-cumulativo, é o valor do faturamento (receita bruta) mensal auferida pela pessoa... Leia
Mais A base de cálculo da Cofins, tanto no regime cumulativo, como no regime não-cumulativo, é o valor do faturamento (receita bruta) mensal auferida pela pessoa jurídica, observadas as... Leia Mais SRRF 10ª REGIÃO FISCAL São admitidos como despesas operacionais os juros abonados aos empréstimos e saldos credores de contas correntes de sócio, acionista, dirigente, administrador ou participante... Leia
Mais A aquisição de participação societária de sócio retirante pela própria sociedade, por sócios remanescentes ou por terceiros, configura alienação de bens ou direitos, sujeita ao pagamento do... Leia
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