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Compensação Ambiental: O que é isso?
Márcio
Monteiro Reis*
No último dia 09 de abril, o Supremo Tribunal Federal encerrou o
julgamento quanto à constitucionalidade da compensação ambiental,
cobrada na fase de licenciamento dos empreendimentos econômicos.
Os Ministros entenderam que a sua cobrança em si é possível, mas
afastaram expressões da norma que estabeleciam um percentual mínimo
de 0,5% sobre os seus custos totais, assim como a referência à sua
fixação em bases percentuais a esses custos. Leia
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Relatório
do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas - Valiosa
Contribuição para o Setor
Simone
Paschoal Nogueira*
No início do mês de abril deste ano, foi divulgado o relatório “Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate”, elaborado por equipe do Banco Mundial formada por consultores especializados, que tive a honra de compor, com objetivo de diagnosticar os entraves do licenciamento ambiental no setor de geração de energia hidrelétrica e apresentar algumas recomendações para solucioná-los.
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Precedente
para Reserva Legal Florestal
Fabricio
Dorado Soler*
A polêmica em torno dos institutos da Área de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL), ambos previstos no Código Florestal Brasileiro, tem incitado a mobilização de representantes do agronegócio, universidades, órgãos ambientais, associações, engenheiros, advogados, dentre outros, como foi verificado no Fórum sobre APP e RL na Paisagem da Propriedade Rural e no Workshop Brasileiro sobre Crises Ambientais no Agronegócio, realizados em Piracicaba e Ribeirão Preto, respectivamente.
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Atos
Normativos :
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Energia
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Transporte Terrestre
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Portos
Supressão Florestal
Recursos Hídricos
Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
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