Concessão de água e esgoto no estado do Rio passa por consulta pública

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O Estado do Rio de Janeiro colocou em consulta pública para o recebimento de contribuições, até o dia 08/07/2020, minuta de edital de licitação para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 64 municípios fluminenses, atualmente prestados exclusivamente pela Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

A concessão compreende a integralidade do serviço de esgotamento sanitário e a distribuição de água tratada, permanecendo sob a gestão da atual estatal prestadora os serviços de captação, de adução de água bruta e de tratamento.

Imagem da Represa do Camorim

Valores estimados da concessão

A modelagem de concessão parcial, desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a divisão da área a ser concedida em quatro blocos que formarão “lotes”. Os valores estimados são os seguintes:

 – LOTE 1: R$ 157.909.853.498,56 (cento e cinquenta e sete bilhões, novecentos e nove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos);

 – LOTE 2: R$ 85.337.799.623,65 (oitenta e cinco bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos);

 – LOTE 3: R$ 42.260.189.604,43 (quarenta e dois bilhões, duzentos e sessenta milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e três centavos);

– LOTE 4: R$ 45.467.970.333,98 (quarenta e cinco bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos).

Aliás, cabe ressaltar a atuação destacada do BNDES, exercendo papel estratégico na mobilização e na coordenação de recursos públicos e privados em diversos projetos de concessão na área de saneamento. O Banco funciona como uma espécie de “catalisador”, atuando na idealização e na estruturação de projetos, na gestão dos recursos e na própria implementação, o que confere segurança aos interessados e investidores.

Quem são os interessados pela concessão?

A propósito, os licitantes interessados podem ser pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, atuando isoladamente ou mediante consórcio. Além disso, os licitantes poderão concorrer para mais de um lote ofertado, desde que atendidos requisitos especificados no edital.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga fixa por lote, havendo previsão, ainda, de pagamento mensal de outorga variável, correspondente a percentual da receita tarifária auferida com a prestação do serviço.

Ainda de acordo com o edital são estimados investimentos na ordem de R$ 33,5 bilhões ao longo de 35 anos de contrato.

Em relação ao cronograma em curso, há duas audiências públicas virtuais agendadas para os dias 25/06/2020 e 06/07/2020. O objetivo é apresentar e debater o edital e o modelo do contrato de concessão de serviço público de saneamento básico proposto para o Estado do Rio de Janeiro.

Ademais, a expectativa gira em torno da publicação da versão definitiva do edital no terceiro trimestre deste ano e ocorrência da licitação entre os meses de novembro e dezembro.

Por fim, cabe apontar que a iminência da aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico que confere, dentre outros pontos, relevância à atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), estimula a formação de blocos regionalizados de municípios, a abertura do segmento ao setor privado, a desverticalização da operação e o cumprimento de metas de universalização do serviço impulsionam o debate e as discussões envolvendo a consulta pública aberta pela CEDAE.

O Setor de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do Escritório está à disposição para prestar informações adicionais. Em caso de dúvidas, procurem nossos sócios Carlos Roberto Siqueira Castro (crsc@siqueiracastro.com.br), Thiago de Oliveira (thiago@siqueiracastro.com.br) e Renata de Abreu Martins (rmartins@siqueiracastro.com.br).