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STF nega extradição por falta de garantias fundamentais no país de...
Em sessão virtual encerrada no último dia 19 de outubro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um pedido de extradição...
Reconhecimento facial não basta para condenação, decide STJ
No último dia 27 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus para absolver um homem cuja condenação por...
Advogado não é obrigado a fornecer senhas de acesso de aparelhos...
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 20, suspendeu ordem que determinava a entrega de...
Ciberataque: Superior Tribunal de Justiça retoma serviços e prazos após ocorrido
Na última terça-feira (10/11), os trabalhos e prazos foram retomados no Superior Tribunal de Justiça, após o restabelecimento dos seus principais sistemas...
Para STF, MP não pode se utilizar de habeas corpus como...
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que havia concedido ordem de Habeas Corpus...