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STF declara constitucional a lei que proíbe cláusulas de fidelização de...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento via plenário virtual, negou pedido formulado por uma Associação de Telefonia e declarou constitucional lei...

Procon-SP aponta: Vendas on-line somam 82 mil novas reclamações

De acordo com a Fundação Procon-SP, somente em 2020 foram identificadas 82 mil novas reclamações de consumidores com algum tipo de problema...

STJ afirma que citação de pessoa física por via postal poderá...

Em acórdão que reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Nova Portaria da Senacon sobre recall é publicada

A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) publicou, em 25 de junho, a Portaria n. 20, que disciplina “a apresentação de...

Mais da metade dos clientes já passou por discriminação

Matéria no DCI traz avaliação de especialistas sobre pesquisa do Procon-SP. Segundo o relatório, cerca de 55% das pessoas no Estado de...

Sócio é nomeado em comissões da OAB/PE

O nosso sócio Gabriel Silva Pinto, especialista em relações de consumo, foi nomeado em duas importantes comissões da OAB de Pernambuco: Comissão...