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Publicado Decreto Federal que institui o sistema de logística reversa de...

No último dia 21 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto Federal nº 11.300/2022, que institui o sistema de logística reversa de...

BC divulga minutas de normas relacionadas ao capital estrangeiro no País...

O Banco Central traz a público minutas de normas sobre o capital estrangeiro no País, operações de crédito externo e investimento direto,...

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras...

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008,...

Companhias menores não precisam fazer publicações obrigatórias em site próprio

Entrou em vigor no início do mês (1/12) a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022, que retira a obrigatoriedade de que...

Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e...

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração...

Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas

Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual A Câmara dos...

TJSP reconhece validade de cláusula de não competição de dez anos...

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula de não...

Novos Ministros do STJ: Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Rodrigues

Messod Azulay Neto, Magistrado oriundo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai ocupar a vaga aberta em razão da aposentadoria do...

STJ: ação demarcatória é cabível para resolver divergência identificada em georreferenciamento...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir...

Estado e empresa terceirizada são condenados por vazamento de imagem íntima...

Juíza responsável pelo caso sentenciou os réus ao pagamento de R$ 8 mil; dois funcionários foram demitidos por justa causa e respondem...