SiqueiraCastro, Autor em SiqueiraCastro - Página 7 de 14
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Author: SiqueiraCastro

A Solução de Consulta nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, registra que o cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Apesar...

As investigações em torno do caso da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam, entre outros aspectos, que o assassinato estaria relacionado a milicianos envolvidos na grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Nosso sócio Eduardo Macedo Leitão avaliou...

A 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que configura crime de apropriação indébita tributária a falta de pagamento do ICMS devido em operações próprias, declarado e repassado ("cobrado") aos consumidores finais. Em artigo, nossa sócia Gabriela Jajah e o advogado Daniel Clarke, ambos...

A site de notícias jurídicas Jota publicou artigo de autoria de nossos advogados Gabriela Miziara Jajah e Daniel Franco Clarke sobre temas que merecem a atenção das empresas brasileiras, como o conceito de insumos para fins da legislação da contribuição ao PIS e da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou o pagamento por meio de seguro-garantia de dívidas trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial. A companhia havia contratado um seguro para cobrir gastos com condenações na Justiça e, segundo afirma nosso sócio Alexandre Wider em reportagem do...