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A Receita Federal publicou uma atualização de normas gerais de tributação previdenciária, englobando novos contribuintes, como os motoristas de aplicativo e profissionais contratados pelo programa Mais Médicos. Segundo Gabriela Jajah, sócia do setor tributário da SiqueiraCastro, a atualização incorporou as modificações trazidas pela reforma trabalhista. Clique...

A revista Prática Forense publicou uma série de artigos com o tema "Princípio constitucional da presunção de inocência", sendo um deles escrito pelo nosso sócio Hugo Filardi. Em sua abordagem, ele aponta que a massificação das informações contribuiu para que fossem à Justiça assuntos que...

Após anos de discussões, o Brasil adotou um novo Código de Processo Civil em 2015, mas, ainda assim, com alguns pontos críticos. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, nosso sócio Hugo Filardi destacou a instauração de um sistema taxativo de recorribilidade das decisões interlocutórias...