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Hugo Filardi, professor e sócio da área de contencioso cível da SiqueiraCastro, publicou um artigo em o Estado de S. Paulo sobre o que os juristas chamam de "princípio da unirrecorribilidade", em que cada decisão é cabível apenas um recurso. Clique aqui e confira a reportagem...

Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário, embora a permissão tenha sido dada pelo Decreto estadual nº 56.276, de 2010, segundo Gabriela Jajah, sócia da SiqueiraCastro. Clique aqui e confira a reportagem completa....

A GIR (Global Investigations Review) repercutiu com advogados brasileiros a nomeação de Luiz Antônio Bonat como novo juiz da Lava Jato – ele entra para substituir Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça. O sócio da área penal da SiqueiraCastro, João Daniel Rassi, trabalhou com Bonat...

Em artigo publicado em O Globo, Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior do escritório, repercute o debate do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a criminalização da homofobia. Para o Dr. Siqueira Castro, a medida é urgente diante dos números assustadores de assassinatos no Brasil. "Mata-se...

A publicação inglesa Latin Lawyer, uma das mais conceituadas do setor, destacou, em seu portal, a chegada do nosso novo sócio Rodrigo de Macedo Soares e Silva, que atua na área de Corporate and Finance. Clique aqui e confira a reportagem completa....

As comunidades quilombolas venceram outra ação contra as cobranças milionárias de Imposto Territorial Rural (ITR) dos terrenos onde vivem. O caso em questão envolve a terra quilombola das Cabeceiras, no Pará. Foram cobrados da comunidade os valores de ITR referentes aos anos de 2007, 2008...