SiqueiraCastro | CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANCIONADO EM PERNAMBUCO GERA CONTROVÉRSIAS
CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANCIONADO EM PERNAMBUCO GERA CONTROVÉRSIAS
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Código estadual de defesa do consumidor sancionado em Pernambuco gera controvérsias

Código estadual de defesa do consumidor sancionado em Pernambuco gera controvérsias

Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (CEDC) é destaque em matéria no Jornal do Commercio (PE). O Código, que entrará em vigência no próximo dia 16, traz discussões referentes à sua constitucionalidade e encontra-se no centro de um imbróglio judicial.

Segundo nosso sócio especialista em Relações de Consumo, Dr. Gustavo Gonçalves Gomes, o CEDC prejudica a economia e bagunçaria todo o mercado, sendo inviável a criação de uma lei específica sem a existência de peculiaridades pontuais que justifiquem a ação.

Clique e veja a matéria completa, cujo tema também foi destaque no jornal A Voz da Vitória e nos blogs Cidade em Foco, Henrique Barbosa e do Wagner Gil.

Clique e veja a matéria completa, cujo tema também foi destaque no jornal A Voz da Vitória e nos blogs Cidade em Foco, Henrique Barbosa e do Wagner Gil.