A vigência da LGPD e os desafios à proteção dos titulares de dados no Brasil

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e a atinentes à proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens no “fale conosco”, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

 

1. COLETA DE DADOS

Os dados pessoais dos TITULARES são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;


• Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Fornecimento de informações para inscrição em serviços de “clipping” de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;


• Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;


• Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Cumprimento da legislação aplicável;


• Envio de notificação acerca de alterações à presente POLÍTICA;


• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos TITULARES a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;

 

Os dados coletados dos TITULARES são: nomes, número de CPF, e-mails, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais e/ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, efetuar a coleta de dados com finalidade estatística.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não possui responsabilidade sobre este ato.

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu website – caso os TITULARES decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios e/ou formas pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos TITULARES.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

 

2. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos;


• Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;


• Agregação de conteúdo ao website da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, bem como às suas atividades;


• Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Atendimento às subscrições de usuários ao “clipping” de informativos de notícias jurídicas disponíveis no website da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Cadastro dos TITULARES no “mailing list” da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;


• Envio de comunicados institucionais;


• Promoção de marketing institucional;


• Recrutamento de profissionais;


• Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;

 

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;


• Execução de contrato;


• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;


• Atenção a legítimos interesses da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS;

 

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que pode-se ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

 

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, o que obrigue a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

 

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, ainda, os TITULARES podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do “mailing list” da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para comissao.proteçaodedados@siqueiracastro.com.br.

 

5. SEGURANÇA

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES.

A SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS adota todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos TITULARES; de todo modo, é certo que os sistemas da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES via internet, sendo que não poderá o escritório ser responsabilizado em tais hipóteses.

 

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO

Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS deverá ser dirigida ao ENCARREGADO, o qual encontra-se devidamente autorizado pela SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório:

Encarregado

E-mail: comissao.protecaodedados@siqueiracastro.com.br

Endereço: Rua Tabapuã, nº 81 – 4º andar – Itaim Bibi – São Paulo/SP

Brasil

CEP 04533-010

 

7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website da SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS e/ou de correspondências dirigidas aos TITULARES.

Última atualização: 11 de setembro de 2020