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Ações para auxiliar um dos setores mais afetados na crise

Área de aviação passou por drástica redução de demanda

O Setor de Aviação Civil foi um do mais afetados com a crise do COVID-19. Em razão da drástica redução da demanda, a exemplo de diversas reguladoras do transporte aéreo internacionais, a ANAC decidiu abonar o cancelamento de slots do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. A medida é válida até 24/10/2020.

Com relação ao setor de aeroportos, o Governo Federal editou a MP 925/20, postergando para 18/12/2020 o prazo para pagamento das contribuições fixas e variáveis com vencimento no corrente ano. Além disso, considerando os graves danos sofridos pelo setor, a União Federal tem estreitado o diálogo com players do setor acerca da possibilidade de revisão extraordinária dos contratos.

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