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Alterações no Rio de Janeiro

Decreto libera funcionamento de atividades da indústria e nova Comissão

Nesta quinta-feira (26), o Estado do Rio de Janeiro promulgou o Decreto 47.002/2020 que, em caráter excepcional, autoriza o funcionamento das atividades da indústria de óleo e gás onshore, garantindo o direito ao abastecimento de combustível e gás natural à população, mesmo em estado de calamidade pública.

Decreto institui a criação de nova Comissão

Em 31 de março, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto 47.007/2020 que constitui a Comissão de Elaboração de Proposta de Reforma da Legislação Estadual Aplicável à Indústria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL.

Este órgão colegiado e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio de Janeiro, contará com representantes do governo estadual e membros convidados, como players da indústria, autarquias e técnicos do setor, todo não remunerados.

Com a crise do novo coronavírus e do preço do petróleo, a principal missão de tal Comissão será elaborar uma proposta de reforma para modernizar a legislação estadual do setor. Ela terá prazo de 24 meses para elaborar a proposta.

Em outra frente, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira (01/04) a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano. Tal suspensão foi requisitada pelo Ministério de Minas e Energia em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia do COVID-19. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes.

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