Em 02 de abril de 2020, a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (ANBIMA) flexibilizou os prazos de diversos reportes de informe obrigatório dos códigos de autorregulação. Assim, espera minimizar os possíveis impactos da pandemia da COVID-19 para as instituições.
A medida começou a valer dia 16 de março para instituições associadas ou aderentes que seguem as regras dos códigos. São dois grupos de obrigações:
• Códigos de autorregulação: prorrogação dos prazos, de 30 a 180 dias, para cumprimento de diversos itens que constam nos códigos, dependendo do tipo de regra;
• Prazos correntes para Procedimento para Apuração de Irregularidades (“PAIs”), processos e termos de compromisso: suspensão dos prazos estabelecidos em PAIs e processos em andamento;
• Além disso, a ANBIMA postergou por 90 dias a análise e o vencimento de todas as obrigações assumidas pelas instituições em termos de compromisso.
A decisão da ANBIMA é oportuna e colabora positivamente com o mercado. Ela desonera os gestores e administradores de recursos do cumprimento de obrigações sensíveis no prazo ordinários dos respectivos códigos de autorregulação.
Relatórios da ANBIMA
Em 27 de abril de 2020, a ANBIMA divulgou sua decisão de publicar diariamente seu Relatório de Precificação. Neste documento apresenta estatísticas agregadas para mostrar a relação das suas taxas com as referências das ofertas de compra e venda divulgadas pelas corretoras e com os negócios realizados no mercado secundário.
Ainda, buscando fortalecer a atividade de precificação, a ANBIMA realizou alterações específicas para as debêntures. Exemplo: comparação diária de taxas, principalmente pelo efeito de liquidez nestes títulos.
Neste sentido, a entidade ainda atuou incisivamente na fiscalização das entidades quanto a atividade, inquirindo e instruindo aquelas que não realizaram alterações nas respectivas precificações.
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A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas durante a crise desencadeada pelo COVID-19 e colabora positivamente com o mercado neste momento de forte volatilidade e insegurança.
