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ANVISA publica normas extraordinárias para avaliação de registro de produtos para COVID-19

Novo projeto do INPI também é outra novidade da área

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 18 de março, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 348/2020 que define critérios e procedimentos extraordinários para avaliar pedidos de registro de medicamentos e produtos para a prevenção e o tratamento do novo coronavírus. As regras terão prazo de seis meses.

Procedimentos extraordinários para alteração pós-registro também foram publicados (empresa que promovem mudança no registro original do medicamento ou produto biológico). Também há mudança extraordinária para o registro de produtos para a realização de diagnóstico laboratorial do vírus, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus.

Na prática, tais procedimentos extraordinários previstos poderão, inclusive, trazer celeridade à análise de pedidos de patentes dessa natureza pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma vez que, de acordo com o artigo 229-C da Lei da Propriedade Industrial, a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da ANVISA.

INPI lança projeto sobre tecnologias ligadas ao COVID-19

O INPI vem implementado algumas medidas frente ao crescimento dos efeitos da pandemia do coronavírus no Brasil. Dentre elas, destacamos o projeto Observatório de Tecnologias Relacionadas ao COVID-19, lançado ao público nesta semana e que objetiva a divulgação de tecnologias que tenham potencial de contribuir positivamente no combate a esta grave crise global.

O observatório pretende monitorar e dar luz tanto às inovações que guardam relação direta com o enfrentamento do vírus, quanto àquelas relacionadas ao financiamento de pesquisa, produção e projetos socioeconômicos.

Uma das medidas mais relevantes, no escopo desse projeto, é a possibilidade aberta pelo INPI de efetuar-se exame prioritário de pedidos de patentes cujo objeto seja considerado estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) em meio à pandemia – seja ele um produto farmacêutico, equipamento, material de uso, entre outros.

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