Opinião

A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20

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Lei é feliz ao permitir conciliação por videoconferência em Juizados Especiais Cíveis, mas sua redação deu margem ao debate...

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Audiências virtuais nos Juizados Especiais

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Mudanças causadas pela pandemia devem ser permanentes...

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A tecnologia em tempos de COVID-19

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Em meio ao aumento de vendas no e-commerce, chama a atenção as infrações de propriedade intelectual e pirataria no ambiente online...

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Os avanços da Justiça em tempos de Pandemia

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Modernização das atividades foram antecipadas por conta da quarentena...

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STF mantém quase a totalidade das regras previstas em MP trabalhista

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Medida provisória flexibiliza direitos trabalhistas...

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A criminalização do ICMS e a pandemia

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As críticas feitas à criminalização do inadimplemento tributário do ICMS ganharam sobrevida e nunca foram tão atuais...

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Lei que autoriza videoconferência em Juizados Especiais Cíveis é publicada

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Medida surge diante das transformações causadas pelo COVID-19...

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AGU reconhece os impactos do coronavírus como hipótese de “força maior” ou “caso fortuito”

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Assim, os riscos imprevisíveis, considerados como extraordinários, devem ser assumidos pelo Poder Concedente...

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STF decide que redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos

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Decisão termina com 7 votos a 3 a favor da manutenção do texto da forma como foi editado...

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