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CMN autoriza FGC a elevar garantia do Depósito a Prazo com Garantia Especial

DPGE se destaca por oferecer uma garantia ampliada, maior que aquela oferecida normalmente em outros títulos de renda fixa

Por meio da Resolução n° 4.805, de 23 de abril de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou instituições financeiras a captarem recursos por meio do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). A garantia, no caso, virá do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O DPGE é um produto que se destaca por oferecer uma garantia ampliada, maior que aquela oferecida normalmente em outros títulos de renda fixa. De acordo com a referida Resolução, o mesmo poderá ser captado por instituições associadas ao FGC de acordo com os limites abaixo:

  • até o valor máximo de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) nas operações cujo titular do crédito seja instituição associada ao FGC;
  • até o valor máximo de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para os demais titulares.

Os limites mencionados consideram o valor total de créditos de cada titular contra a mesma instituição associada ao FGC ou contra todas as instituições associadas a um mesmo conglomerado financeiro. Esta é uma nova opção de captação para bancos e faz parte das medidas preventivas adotadas pelo Banco Central e CMN com o intuito de assegurar a manutenção da liquidez do Sistema Financeiro Nacional em virtude das instabilidades decorrentes do COVID-19.

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