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CMN veda pagamento de resultados e aumento de remuneração de administradores das instituições financeiras

Ação ocorre por meio da Resolução 4.797

Por meio da Resolução 4.797, o Conselho Monetário Nacional vedou, por prazo determinado, que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central realizem pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório, conforme estabelecido no Estatuto Social ou legislação aplicável. Além disso, tais instituições também estão vedadas a recomprar suas próprias ações, assim como reduzir seu capital social.

Ainda, ficam essas instituições proibidas de aumentar a remuneração dos diretores e membros do Conselho de Administração, no caso de sociedades anônimas, e de seus administradores, no caso de sociedades limitadas.

As vedações serão aplicadas a todos os pagamentos (inclusive por antecipação):

(i) baseados nos resultados apurados nas datas-bases compreendidas entre a data da entrada em vigor da Resolução e 30 de setembro de 2020; ou

(ii) a serem realizados a partir da data da entrada em vigor da Resolução até 30 de setembro de 2020.

As ações deliberadas por meio da Resolução 4.797 são instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia e visam proteger a economia considerando eventuais efeitos da COVID-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Resolução 4.797.

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