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CMN veda remuneração de capital próprio

Nova resolução também veda aumento de remuneração de administradores das instituições financeiras

Por meio da Resolução 4.820, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vedou, até 31 de dezembro de 2020, que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central realizem remunerações do capital próprio, inclusive sob a forma de antecipação. Da mesma forma, tais instituições também estão vedadas a recomprar suas próprias ações, assim como reduzir seu capital social.

Adicionalmente, estas instituições estão proibidas de aumentar a remuneração, fixa ou variável, inclusive sob a forma de antecipação, de seus diretores, administradores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Esta limitação inclui bônus, participação nos lucros, quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos remuneratórios ao desempenho.

A Resolução ainda dispõe que a distribuição de lucros, o pagamento de juros sobre o capital próprio e a remuneração de diretores, administradores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão ser realizados de forma conservadora, consistente com a atual conjuntura econômica.

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Por fim, a Resolução 4.820/2020, da CMN, revoga a Resolução nº 4.797, emitida anteriormente neste mesmo ano, que tratava de matéria similar. Clique aqui para conferir a íntegra da Resolução 4.820.

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