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Confira os principais atos de 02 de julho 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL 1 – PODER LEGISLATIVO

Congresso Nacional

1. Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº  73, de 1º de julho de  2020 – Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de maio do mesmo ano, que “Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020″, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (D.O.U. – 02.07.2020, p.1).

2 – PODER EXECUTIVO

Presidência da República

Despachos do Presidente da República

1. Mensagem nº 373, de 1º de julho de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 697. (D.O.U. – 02.07.2020, p.1).

3 – MINISTÉRIOS

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete da Ministra

1. Portaria nº 210, de 1º de julho de 2020 – Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (D.O.U. – 02.07.2020, p.2).

Seção de Execução Orçamentária Financeira

1. Portaria nº 79, de 25 de junho de 2020 – Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa apresentada em ANEXO com o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo. (D.O.U. – 02.07.2020, p.2).

Ministério da Cidadania

Conselho Nacional de Assistência Social

1. Resolução nº 9, de 1º de julho de 2020 – Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 – 2022. (D.O.U. – 02.07.2020, p.4).

Conselho Nacional do Esporte

  • Resolução nº 61, de 30 de junho de 2020 – Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem e dá outras providências. (D.O.U. – 02.07.2020, p.4).
  • Resolução nº 62, de 30 de junho de 2020 – Estabelece procedimentos para recolhimento de custas processuais, emolumentos e multas do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. (D.O.U. – 02.07.2020, p.4).

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural

1. Portaria nº 33, de 30 de junho de 2020 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. (D.O.U. – 02.07.2020, p.5).

Ministério da Defesa Diretoria de Portos e Costas

1. Portaria DPC nº 215, de 30 de junho de 2020 – Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos. (D.O.U. – 02.07.2020, p.6).

Ministério da Educação Gabinete do Ministro

  • Portaria nº 566, de 1º de julho de 2020 – Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica. (D.O.U. – 02.07.2020, p.29).
  • Portaria nº 567, de 1º de julho de 2020 – Define as ações e metas do exercício de 2019/2020 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação. (D.O.U. – 02.07.2020, p.29).
  • Portaria nº 572, de 1º de julho de 2020 – Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno  das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências. (D.O.U. – 02.07.2020, p.30).

Ministério da Infraestrutura Agência Nacional de Aviação Civil

1. Resolução nº 570, de 1º de julho de 2020 – Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames. (D.O.U. – 02.07.2020, p.31).

Agência Nacional de Transportes Terrestres

1. Deliberação nº 306, de 30 de junho de 2020 – Indeferir o pedido da CCR S/A para alterar o contrato de concessão objeto do Edital de Concessão nº 2/2019. (D.O.U. – 02.07.2020, p.33).

Ministério das Minas e Energia Agência Nacional de Energia Elétrica

1. Portaria nº 6.422, de 30 de junho de 2020 – Aprovar, a revisão da Iniciativa Estratégica 3.1.3 do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021. (D.O.U. – 02.07.2020, p.42).

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

  • Portaria nº 269, de 30 de junho de 2020 – Definir o montante de garantia física de energia da usina eólica Morro Branco II na forma do Anexo à presente Portaria. (D.O.U. – 02.07.2020, p.41).
  • Portaria nº 270, de 30 de junho de 2020 – Definir o montante de garantia física de energia da usina eólica Baraúnas IV na forma do Anexo à presente Portaria. (D.O.U. – 02.07.2020, p.41).
  • Portaria nº 271, de 1º de julho de 2020 – Definir o montante de garantia física de energia da usina eólica Baraúnas XV na forma do Anexo à presente Portaria. (D.O.U. – 02.07.2020, p.41).
  • Portaria nº 272, de 1º de julho de 2020 – Definir o montante de garantia física de energia da Usina Eólica Baraúnas XX na forma do Anexo à presente Portaria. (D.O.U. – 02.07.2020, p.41).
  • Portaria nº 273, de 1º de julho de 2020 – Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas Campo Largo VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVII, XIX, XX e XXII na forma do Anexo à presente Portaria. (D.O.U. – 02.07.2020, p.41).

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro

  • Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19. (D.O.U. Extra – 02.07.2020, p.1-28).
  • Portaria nº 1.664, de 1º de julho de 2020 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Barão de Cocais. (D.O.U. – 02.07.2020, p.45).
  • Portaria nº 1.662, de 1º de julho de 2020 – Altera os arts. 88 e 92 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. (D.O.U. – 02.07.2020, p.45).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

1. Resolução SES n. 2.052, 24 de junho de 2020 – Dispõe sobre o reinicio de consultas ambulatoriais, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 02.07.2020, p.12).

ATOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

  • Resolução SMS n. 4.461, de 1º de julho de 2020 – Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica SMS-RJ nº 03/200 da Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, Anexo I desta Resolução
    1. Recomendações sobre a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) do município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19. (D.O.M.R.J. – 02.07.2020, p.17-18).
  • Resolução SMS n. 4.462, de 1º de julho de 2020 – Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica SMS-RJ nº 04/200 da Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal, Anexo I desta Resolução
    • Recomendações sobre a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos nas Unidades da Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19. (D.O.M.R.J. – 02.07.2020, p.18-20).
  • Resolução SMS n. 4.424, de 3 de junho de 2020 – Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. (D.O.M.R.J. – 04.06.2020, p.12-13 – republicado – 02.07.2020, p.18-59).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

  • Resolução SS n. 97, de 1º de julho de 2020 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas. (D.O.E.S.P. – 02.07.2020, p.28).
  • Resolução SS n. 98, de 1º de julho de 2020 – Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas. (D.O.E.S.P. – 02.07.2020, p.28).

ATOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

  • Decreto n. 59.573, de 1º de julho de 2020 – Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário – REAP, aplicável aos processos administrativos relativos à construção e implantação do Colégio Militar na Cidade de São Paulo. (D.O.C.S.P. – 02.07.2020, p.1).
  • Decreto n. 59.574, de 1º de julho de 2020 – Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica. (D.O.C.S.P. – 02.07.2020, p.1).
  • Portaria PREF n. 692, de 1º de julho de 2020 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Portaria PREF nº 683, de 27 de junho de 2020. (D.O.C.S.P. – 02.07.2020, p.1).

Inovação e Tecnologia

1. Portaria Conjunta n. 29, de 22 de junho de 2020 – Estabelece normas gerais e os  procedimentos de gestão da comunicação com o cidadão nos processos eletrônicos de competência de SF autuados por meio da integração com os canais SP156. (D.O.C.S.P. – 02.07.2020, p.28).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 47.998, de 1º de julho de 2020  – Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de  dezembro  de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências. (D.O.E.M.G. – 02.07.2020, p.1-4).

Comitê Extraordinário COVID-19

  • Deliberação n. 62, de 1º de julho de 2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. (D.O.E.M.G. – 02.07.2020, p.5-6).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

1 – PODER EXECUTIVO

  • Decreto n. 17.381, de 1º de julho de 2020 – Altera o Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – Covid-19. (D.O.M.B.H. – 02.07.2020, p.1).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

1. Portaria SES n. 438, de 1 de julho de 2020 – Cria o Comitê Gestor da Política de Pesquisa da SES e dá outras providências. (D.O.E.R.S. – 02.07.2020, p.18-19).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

1 – PODER EXECUTIVO

Fazenda

1. Instrução Normativa n. 7, de 25 de junho de 2020 – A Secretaria Municipal  da Fazenda  –  SMF institui medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, forma de trabalho de seus servidores, dispõe sobre o funcionamento, operacionalização das atividades na SMF e estabelece outras providências durante o período de calamidade pública. (D.O.P.A. – 02.07.2020, p.5-7).

ATOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

1. Portaria n. 471, de 29 de junho de 2020 – Regulamenta o fluxo de documentos oriundos de órgãos de controle no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. (D.O.D.F. – 02.07.2020 –p.2).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 33.642, de 1º de julho de 2020 – Prorroga prazos do decreto nº33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. (D.O.E.C.E. – 02.07.2020, p.1).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

1 – PODER EXECUTIVO

  • Decreto n. 19.795, de 1º de julho de 2020 – Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de  27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B.A. – 02.07.2020, p.1-2).
  • Decreto n. 19.796, de 1º de julho de 2020 – Altera o Decreto nº 19.772, de 24 de junho de 2020, na forma que indica. (D.O.E.B.A. – 02.07.2020, p.3).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 49.158, de 1º de julho de 2020  – Prorroga o prazo previsto no Decreto nº  48.581,  de 30 de janeiro de 2020, que cria Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual. (D.O.E.P.E. – 02.07.2020, p.2).

Infraestrutura e Recursos Hídricos

  • Resolução CRH n. 1, de 12 de março de 2020 – Altera a Resolução CRH nº 02, de 14 de março de 2019. (D.O.E.P.E. – 02.07.2020, p.5).
  • Resolução CRH n. 2, de 12 de março de 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de análises físico-químicas e microbiológicas em águas de mananciais subterrâneos para fi ns de outorga e licença ambiental, e dá outras providências. (D.O.E.P.E. – 02.07.2020, p.5).
  • Resolução AD REFERENDUM CRH n. 3, de 18 de junho de 2020 – Dispõe sobre autorização de realização de reuniões virtuais no âmbito dos colegiados que compõem o SIGRH/PE. (D.O.E.P.E. – 02.07.2020, p.5).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE

1 – PODER EXECUTIVO

  • Decreto nº 33.767, de 1º de julho de 2020 – Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de 500.000 (quinhentas mil) pessoas vítimas da COVID-19 em todo o mundo. (D.O.M.R. – 02.07.2020, p.2).
  • Decreto nº 33.770, de 1º de julho de 2020 – Orienta a instrução de processos expropriatórios. (D.O.M.R. – 02.07.2020, p.2).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

1 – PODER EXECUTIVO

Educação, Esporte e Cultura

1. Portaria CEE nº 4, de 22 de junho de 2020 – Disciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, e os atos oficiais aplicados pelo Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências. (D.O.E.S.E. – 02.07.2020, p.6-10).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJÚ

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto nº 6.171, de 1º de julho de 2020 – Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19, com fundamento no Decreto n. 6.111, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências correlatas. (D.O.M.A. – 02.07.2020, p.2).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto nº 96.554, de 29 de junho de 2020 – Prorroga até 31 de julho de 2020, o Programa de Regularização Incentivada – PRI, e dá outras providências. (D.O.M.B. – 02.07.2020, p.2).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto nº 42.440, de 26 de junho de 2020 – Estabelece medidas adicionais, relativas ao funcionamento das atividades que especifica, a partir de 29 de junho de 2020, na cidade de Manaus. (D.O.E.A.M. – 26.06.2020, p.1-12).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

1 – PODER EXECUTIVO

  • Lei n. 2.618, de 1º de julho de 2020 – Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus e dá outras providências. (D.O.M.M. – 01.07.2020, p.1).
  • Lei n. 2.619, de 1º de julho de 2020 – Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Manaus – Programa PPP/Manaus – e dá outras providências. (D.O.M.M. – 01.07.2020, p.1-5).
  • Lei n. 2.621, de 1º de julho de 2020 – Cria o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) e dá outras providências. (D.O.M.M. – 01.07.2020, p.5-6).
  • Lei n. 2.622, de 1º de julho de 2020 – Extingue a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPRE) e dá outras providências. (D.O.M.M. – 01.07.2020, p.6).
  • Lei n. 2.623, de 1º de julho de 2020 – Extingue a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (SEMDEC) e dá outras providências. (D.O.M.M. – 01.07.2020, p.7).
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