Written by 15:45 Clipping legislativo

Confira os principais atos de 26 de maio 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL 1 – PODER EXECUTIVO

  • 1.1 – Medida Provisória n. 970, de 25 de maio de 2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências. (D.O.U. – 26.05.2020, p.1).
  • 1.2 – Decreto n. 10.372, de 25 de maio de 2020 – Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. (D.O.U. – 26.05.2020, p.2).

■  1.3 – Presidência da República

  • 1.3.1 – Despachos do Presidente da República
  1. Mensagem nº 295, de 25 de maio de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.303. (D.O.U. – 26.05.2020, p.6).
  • Mensagem nº 296, de 25 de maio de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.399. (D.O.U. – 26.05.2020, p.6).
  • Mensagem nº 297, de 25 de maio de 2020 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020. (D.O.U. – 26.05.2020, p.6).
  • Mensagem nº 298, de 25 de maio de 2020 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. (D.O.U. – 26.05.2020, p.6).

2 – MINISTÉRIOS

  • 2.1 – Ministério da Educação
  • 2.1.1 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1. Resolução n. 9, de 25 de maio de 2020 – Torna sem efeito a Resolução do Conselho  Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, nº 7, de 8 de  maio de 2020. (D.O.U. – 26.05.2020, p.36).

■  2.2 – Ministério do Meio Ambiente

  • 2.2.1 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

1. Portaria n. 1, de 18 de maio de 2020 – Consolida as portarias da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, regulando as Orientações Jurídicas Normativas (Proc. nº 02070.001348/2020-78). (D.O.U. – 26.05.2020, p.43).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico

  • 1.1 – Resolução AGENERSA CODIR n. 722, 21 de maio de 2020 – Dispõe excepcionalmente sobre a realização de Sessões Regulatórias e Sessões Administrativas internas do Conselho Diretor da AGENERSA em ambiente virtual, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia provocada pelo COVID-19. (D.O.E.R.J. – 26.05.2020, p.4).

Casa Civil e Governança

  • 1.2 – Resolução SECCG n. 98, 25 de maio de 2020 – Regulamenta a elaboração dos Planos Setoriais de Investimento e da Consolidação do Plano Anual de Investimentos do Poder Executivo Estadual para o exercício de 2021. (D.O.E.R.J. – 26.05.2020, p.1-2).

Defesa Civil

  • 1.3 – Resolução SEDEC n. 171, 25 de maio de 2020 – Aprova as normas para criação e gerenciamento das mídias sociais, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil. (D.O.E.R.J. – 26.05.2020, p.6).

Procuradoria Geral do Estado

  • 1.4 – Resolução PGE n. 4.547, 25 de maio de 2020 – Disciplina a aplicação do Decreto Estadual n. 46.982, de 20 de março de 2020, com as alterações trazidas pelo Decreto Estadual n. 47.063, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos inscritos em dívida ativa e do procedimento para requerimento de certidão de regularidade fiscal em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (coronavírus) e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 26.05.2020, p.13).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

  • 1.1 – Decreto Rio n. 47.461, de 25 de maio de 2020 – Dispõe sobre o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, durante a pandemia decorrente do novo coronavirus – COVID – 19, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. 2ª edição – 25.05.2020, p.2).
  • 1.2 – Decreto Rio n. 47.462, de 25 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento a crise financeira decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. 2ª edição – 25.05.2020, p.2).
  • 1.3 – Decreto Rio n. 47.463, de 25 de maio de 2020 – Institui procedimento para aprovação das planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia e arquitetura, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 26.05.2020, p.3).

Fazenda

  • 1.4 – Deliberação CODESP n. 156, de 25 de maio de 2020 – Divulga os Relatórios Consolidados de Revisões (RCR) das despesas ressalvadas e rejeitadas das Organizações Sociais e da Empresa Pública de Saúde – RioSaúde, elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP. (D.O.M.R.J. – 26.05.2020, p.7-11).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

1 – PODER EXECUTIVO

  • 1.1 – Decreto n. 19.724 de 25 de maio de 2020 – Altera o Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, na forma que indica. (D.O.E.B.A. Extraordinária – 26.05.2020, p.1).
  • 1.2 – Decreto n. 19.725 de 25 de maio de 2020 – Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B.A. Extraordinária – 26.05.2020, p.1-3).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 – PODER EXECUTIVO

1.1 – Decreto n. 49.044 de 25 de maio de 2020 – Altera o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, que estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares, em razão da pandemia da COVID-19. (D.O.E.P.E. – 26.05.2020, p.2).

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