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Confira os principais atos de 27 de maio 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL 1 – PODER LEGISLATIVO

Atos do Congresso Nacional

  1. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 38, de 26 de maio de 2020 – Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (D.O.U. – 27.05.2020, p.97).
  2. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 39, de 26 de maio de 2020 – Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (D.O.U. – 27.05.2020, p.97).
  3. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 40, de 26 de maio de 2020 – Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que “Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (D.O.U. – 27.05.2020, p.97).
  4. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 26 de maio de 2020 – Medida Provisória nº 933, de 31 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (D.O.U. – 27.05.2020, p.97).

Atos do Poder Legislativo

  1. Lei n. 14.003, de 26 de maio de 2020 – Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. (D.O.U. Extra B – 26.05.2020, p.1).
  • Lei n. 14.004, de 26 de maio de 2020 – Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. (D.O.U. – 27.05.2020, p.1).
  • Lei n. 14.005, de 26 de maio de 2020 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (D.O.U. – 27.05.2020, p.2).

2 – PODER EXECUTIVO

  1. Medida Provisória n. 971, de 26 de maio de 2020 – Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. (D.O.U. Extra A – 26.05.2020, p.1).
  • Medida Provisória n. 972, de 26 de maio de 2020 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências. (D.O.U. – 27.05.2020, p.97).
  • Decreto n. 10.373, de 26 de maio de 2020 – Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019. (D.O.U. – 27.05.2020, p.98).
  • Decreto n. 10.374, de 26 de maio de 2020 – Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. (D.O.U. – 27.05.2020, p.99).
  • Decreto n. 10.375, de 26 de maio de 2020 – Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. (D.O.U. – 27.05.2020, p.105).

■  2.1 – Presidência da República

  • 2.1.1 – Despachos do Presidente da República

1.    Mensagem nº 299, de 26 de maio de 2020 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 971, de 26 de maio de 2020. (D.O.U. Extra A – 26.05.2020, p.2).

3 – MINISTÉRIOS

  • 3.1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • 3.1.1 – Secretaria de Defesa Agropecuária
  1. Portaria n. 101, de 22 de maio de 2020 – Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Arroio do Meio-RS para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. (D.O.U. – 27.05.2020, p.130).
  • Portaria n. 102, de 26 de maio de 2020 – Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxicos e afins. (D.O.U. – 27.05.2020, p.130).
  • Portaria n. 103, de 26 de maio de 2020 – Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que dispõe sobre o procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos que tenha função de agrotóxicos e afins, e de consequente revogação da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 03 de 10 de março de 2006. (D.O.U. – 27.05.2020, p.131).

■  3.2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

  • 3.2.1 – Gabinete do Ministro

1. Portaria n. 2.381, de 25 de maio de 2020 – Prorroga, até 12 de junho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186/2020/SEI-MCTIC, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa. (D.O.U. – 27.05.2020, p.133).

■  3.3 – Ministério do Desenvolvimento Regional

  • 3.3.1 – Gabinete do Ministro

1. Portaria n. 1.469, de 26 de maio de 2020 – Altera a Portaria n. 1.927, de 12 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Regional. (D.O.U. – 27.05.2020, p.134).

■  3.3.2 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

1. Resolução n. 210, de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. (D.O.U. – 27.05.2020, p.134).

■  3.4 – Ministério da Infraestrutura

  • 3.4.1 – Companhia Docas do Rio de Janeiro

1.  Resolução n. 12, de 26 de maio de 2020  – Estabelece desconto na tabela de utilização  do  canal de acesso e na tabela de atracação para as operações envolvendo os navios de passageiros no período de 6 de junho a 30 de setembro de 2020. (D.O.U. – 27.05.2020, p.162).

■  3.4.2 – Secretaria Nacional de Transporte Terrestres

1.    Resolução n. 5.890, de 26 de maio de 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. (D.O.U. – 27.05.2020, p.160).

■  3.4.3 – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

  1. Portaria n. 1.110, de 20 de maio de 2020 – Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro de área não afeta à operação portuária. (D.O.U. – 27.05.2020, p.159).
  • Portaria n. 1.109, de 20 de maio de 2020 – Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí de área não afeta à operação portuária. (D.O.U. – 27.05.2020, p.159).

■  3.5 – Ministério da Saúde

  • 3.5.1 – Gabinete do Ministro
  1. Portaria n. 1.405, de 25 de maio de 2020 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019. (D.O.U. – 27.05.2020, p.165).
  • Portaria n. 1.411, de 26 de maio de 2020 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). (D.O.U. – 27.05.2020, p.184).
  • Portaria n. 1.412, de 26 de maio de 2020 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (D.O.U. – 27.05.2020, p.185).
  • Portaria n. 1.413, de 26 de maio de 2020 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (D.O.U. – 27.05.2020, p.185).
  • Portaria n. 1.414, de 26 de maio de 2020 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). (D.O.U. – 27.05.2020, p.186).
  • Portaria n. 1.415, de 26 de maio de 2020 – Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). (D.O.U. – 27.05.2020, p.187).

■  3.5.2 – Secretaria de Atenção Primária à Saúde

1.    Portaria n. 32, de 26 de maio de 2020 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS

credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. (D.O.U. – 27.05.2020, p.188).

■  3.5.3 – Fundação Nacional de Saúde

1. Portaria n. 2.531, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020. (D.O.U. – 27.05.2020, p.191).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto nº 47.093 de 25 de maio de 2020 – Abre crédito suplementar a órgãos e entidade estaduais, no valor global de R$ 6.519.404,46 para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 27.05.2020, p.1-7).

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias

  • Deliberação Interna CODIR n. 6, de 12 de maio de 2020 – Acolhe as recomendações contidas na Nota Técnica de Estudos CATRA NTE n. 009/2020 que trata dos procedimentos de controle da taxa de ocupação de passageiros nas composições pelas concessionárias de transporte metroviário e ferroviário, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 27.05.2020, p.10).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto Rio n. 47.464, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. (D.O.M.R.J. 2ª edição – 26.05.2020, p.2).
  • Decreto Rio n. 47.465, de 26 de maio de 2020 – Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. 2ª edição – 26.05.2020, p.2).
  • Decreto Rio n. 47.466, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais acerca de procedimentos a serem adotados quanto aos processos de licenciamento de empreendimentos de interesse social mediante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 27.05.2020, p.3).
  • Decreto Rio n. 47.467, de 26 de maio de 2020 – Altera o Estatuto da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro. (D.O.M.R.J. – 27.05.2020, p.3-4).

Desenvolvimento, Emprego e Inovação

  1. Portaria “N” F/CFE n. 124, de 27 de abril de 2020 – Convoca as sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam as atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro para cadastramento. (D.O.M.R.J. – 27.05.2020, p.11).
  • Resolução “N” SMDEI n. 67, de 26 de maio de 2020 – Regulamenta o funcionamento da Feira Especial na Praça Viva Leblon, no bairro do Leblon, criada pelo Decreto Rio nº 47.162, de 19 de fevereiro de 2020. (D.O.M.R.J. – 27.05.2020, p.10).
  • Resolução “N” SMDEI n. 68, de 26 de maio de 2020 – Cria a Feira Especial de Artes Plásticas na Praça São Perpétuo, popularmente conhecida como Praça do Ó, localizada na Barra da Tijuca, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 27.05.2020, p.10-11).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto n. 64.989, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de ContingênciaRECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência. (D.O.U. – 27.05.2020, p.1).
  • Decreto n. 64.990, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital. (D.O.U. – 27.05.2020, p.1).
  • Decreto n. 64.991, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. (D.O.U. – 27.05.2020, p.1).
  • Decreto n. 64.992, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS, visando ao atendimento de Despesas Correntes. (D.O.U. – 27.05.2020, p.1).
  • Decreto n. 64.993, de 26 de maio de 2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes. (D.O.U. – 27.05.2020, p.3).

Infraestrutura e Meio Ambiente

1. Portaria do Chefe de Gabinete, de 18 de maio de 2020 – Designa os membros da Comissão Especial de Julgamento de Licitação para atuar no Convite 01/2020/GS, processo SMA 9.818/2014, que visa a contratação de serviços de elaboração do projeto básico e executivo de engenharia para contenção de encosta e estabilização do Morro do Pinto, localizado no Município de Guarujá. (D.O.U. – 27.05.2020, p.50).

Saúde

1. Resolução SS n. 72, de 26 de maio de 2020 – Estabelece a transferência de  recursos  financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Bragança Paulista e de Franco da Rocha, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. (D.O.U. – 27.05.2020, p.36-37).

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