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Confira os principais atos de 9 de junho 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL 1 – MINISTÉRIOS

  • 1.1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • 1.1.1 – Secretaria de Defesa Agropecuária

1. Instrução Normativa n. 30, de 5 de junho de 2020 – Instituir, no âmbito do Programa Nacional  de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa. (D.O.U. – 09.06.2020, p.5).

■  1.2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

  • 1.2.1 – Agência Nacional de Telecomunicações

1. Consulta Pública n. 40, de 25 de maio de 2020 – Submete a comentários e sugestões  do  público geral, constante dos autos do processo nº 53500.023405/2020-01, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. (D.O.U. – 09.06.2020, p.12).

■  1.3 – Ministério da Defesa

  • 1.3.1 – Comando da Aeronáutica

1. Portaria GC4 n. 651, de 5 de junho de 2020 – Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas pela COMARA na área do Aeródromo do Centro de Lançamento de Alcântara-MA. (D.O.U. – 09.06.2020, p.12).

■  1.4 – Ministério da Educação

  • 1.4.1 – Gabinete do Ministro

1. Portaria n. 518, de 8 de junho de 2020  – Institui o Grupo de Trabalho para elaborar  propostas  de normativos específicos para a implementação do Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020. (D.O.U. – 09.06.2020, p.21).

■  1.5 – Ministério da Infraestrutura

  • 1.5.1 – Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

1. Deliberação n. 278, de 5 de junho de 2020 – Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais para o aperfeiçoamento da fiscalização que exercem e da cobrança dos tributos que administram. (D.O.U. – 09.06.2020, p.25).

■  1.5.2 – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

  1. Portaria n. 1.148, de 27 de maio de 2020 – Autoriza a exploração indireta pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, de área não afeta à operação portuária localizada no Porto de Itaqui/MA. (D.O.U. – 09.06.2020, p.24).
  • Portaria n. 1.163, de 29 de maio de 2020 – Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará – CDP de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado de Belém. (D.O.U. – 09.06.2020, p.24).

■  1.6 – Ministério do Meio Ambiente

  • 1.6.1 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
  1. Portaria n. 641, de 5 de junho de 2020 – Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Taipa Rio do Couro IIC. (D.O.U. – 09.06.2020, p.29).
  • Portaria n. 696, de 8 de junho de 2020 – Estabelece a reabertura da visitação pública nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral. (D.O.U. – 09.06.2020, p.29).
  • Portaria n. 697, de 8 de junho de 2020 – Estabelece a reabertura da visitação pública no Parque Nacional do Iguaçu. (D.O.U. – 09.06.2020, p.30).

■  1.7 – Ministério da Saúde

  • 1.7.1 – Gabinete do Ministro
  1. Portaria n. 1.502, de 8 de junho de 2020 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios. (D.O.U. – 09.06.2020, p.46).
  • Portaria n. 1.503, de 8 de junho de 2020 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Pernambuco. (D.O.U. – 09.06.2020, p.47).
  • Portaria n. 1.504, de 8 de junho de 2020 – Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 do Hospital Samar e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia. (D.O.U. – 09.06.2020, p.47).
  • Portaria n. 1.505, de 8 de junho de 2020 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Serrinha (BA). (D.O.U. – 09.06.2020, p.48).
  • Portaria n. 1.508, de 8 de junho de 2020 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios. (D.O.U. – 09.06.2020, p.48).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto nº 47.114, de 8 de junho de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle da despesa de pessoal no âmbito do regime de recuperação fiscal, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 09.06.2020, p.1).
  • Decreto nº 47.115, de 8 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a criação do Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no âmbito do estado do Rio de Janeiro. (D.O.E.R.J. – 09.06.2020, p.8).

Saúde

1. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ n. 75, 29 de maio de 2020 – Pactua “ad referendum” a alteração do anexo do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus (covid-19). (D.O.E.R.J. – 09.06.2020, p.8-39).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

DO RIO DE JANEIRO 1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto Rio n. 47.524, de 8 de junho de 2020 – Altera os arts. 4º e 16, do Regulamento nº 19, do Anexo do Decreto nº 32.244, de 10 de maio de 2010, que revoga o Decreto nº 7.764 de 21 de junho de 1988 e dá nova redação ao Regulamento nº 19, aprovado pelo Decreto nº 29.881 de 18 de setembro de 2008. (D.O.M.R.J. – 09.06.2020, p.5).
  • Decreto Rio n. 47.525, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei municipal nº 6.658, de 15 de outubro de 2019, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMT-Rio e o Fundo Municipal do Trabalho – Funtrab-RIO, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 09.06.2020, p.5-7).
  • Decreto Rio n. 47.529, de 8 de junho de 2020 – Consolida as normas relativas à movimentação de servidores efetivos e de empregados públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 09.06.2020, p.16-19).
  • Decreto Rio n. 47.530, de 8 de junho de 2020 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 09.06.2020, p.19).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 65.009, de 8 de junho de 2020 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.1).

Agricultura e Abastecimento

  1. Resolução SAA n. 26, de 4 de junho de 2020 – Dispõe sobre a inclusão de servidores ao anexo I da Resolução SAA 48, de 6/12/2019. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.26).
  • Resolução SAA n. 28, de 4 de junho de 2020 – Dispõe sobre a instituição do Grupo Técnico de Planejamento, Monitoramento e Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de São Paulo. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.26).
  • Resolução SAA n. 29, de 5 de junho de 2020 – Dispõe sobre a designação de membros e de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CEDAF/ SP, e delega competências. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.26).

Infraestrutura e Meio Ambiente

1. Resolução SIMA n. 33, de 5 de junho de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação Monumento Natural Mantiqueira Paulista, nos municípios de Cruzeiro e Piquete – SP. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.44-47).

Saúde

1. Portaria GC/CCD n. 14, de 8 de junho de 2020 – Institui o Comitê de Informação da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá outras providências. (D.O.E.S.P. – 09.06.2020, p.29).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto n. 59.496, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.1-6).
  • Decreto n. 59.497, de 8 de junho de 2020 – Cria e denomina a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.7-10).
  • Decreto n. 59.498, de 8 de junho de 2020 – Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.10).
  • Decreto n. 59.499, de 8 de junho de 2020 – Acrescenta o § 3º ao artigo 10 do Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, relativa à criação do Fundo Municipal do Idoso – FMID. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.10).
  • Decreto n. 59.500, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.10-11).
  • Decreto n. 59.501, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 16.836, de 8 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, institui o Programa SP Coopera e dá outras providências. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.11).
  • Decreto n. 59.502, de 8 de junho de 2020 – Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamentou a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, alterada pelas Leis nº 14.650, de 20 de dezembro de 2007, e nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.11).
  • Decreto n. 59.503, de 8 de junho de 2020 – Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas dos Planos de Ação das Subprefeituras. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.11).
  • Decreto n. 59.504, de 8 de junho de 2020 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.11).
  1. Decreto n. 59.505, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020, p.11-12).
  1. Decreto n. 59.506, de 8 de junho de 2020 – Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências. (D.O.C.S.P. – 09.06.2020,  p.12).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 47.976, de 8 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 23.637, de 30 de abril  de  2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de  calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. (D.O.E.M.G. – 09.06.2020, p.1-2).

Fazenda

1. Portaria SUTRI n. 902, de 8 de junho de 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (D.O.E.M.G. – 09.06.2020, p.5-6).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 17.372, de 5 de junho de 2020 – Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de  maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. (D.O.M.B.H. – 09.06.2020, p.1).

Assistência Social

1. Resolução CMAS n. 3, de 31 de maio de 2020 – Aprova o Termo de Aceite do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências a ser firmado pelo órgão gestor municipal junto ao Ministério da Cidadania. (D.O.M.B.H. – 09.06.2020, p.3).

ATOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

1 – PODER EXECUTIVO

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

1. Instrução Normativa n. 20, de 2 de junho de 2020 – Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental e dá outras providências. (D.O.D.F. – 09.06.2020, p.13).

Proteção da Ordem Urbanística

  1. Portaria n. 37, de 4 de junho de 2020 – Dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens, equipamentos e mercadorias apreendidas. (D.O.D.F. – 09.06.2020, p.10).
  • Portaria n. 39, de 5 de junho de 2020 – Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL. (D.O.D.F. – 09.06.2020, p.11).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 19.748, de 8 de junho de 2020 – Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27  de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B. – 09.06.2020, p.1).

Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

1. Resolução CEAS n. 6, de 15 de maio de 2020 – Dispõe sobre tipificação do auxílio  financeiro  em favor de indivíduos infectados com o novo Coronavírus – COVID 19 hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, como benefício de transferência de renda no campo da Assistência Social no Estado da Bahia, sobre a aprovação do orçamentopara uso do recurso e os critérios e procedimentos para sua concessão. (D.O.E.B. – 09.06.2020, p.26-27).

Saúde

1. Resolução CIB n. 76, de 8 de junho de 2020 – Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus – SARS nCoV2 no estado da Bahia. (D.O.E.B. – 09.06.2020, p.29).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 – PODER EXECUTIVO

Saúde

Portaria SES n. 208, de 86 de junho de 2020 – Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento SAÚDE – Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios e Hospitais) durante a pandemia do Covid-19, a partir de 10 de junho de 2020. (D.O.P.E. – 09.06.2020, p.4-5).

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