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Áreas técnicas da CVM orientam diretores de relações com investidores e auditores independentes

As dicas são sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros

Em 16 de abril de 2020, as Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (“SNC”) e de Relações com Empresas (“SEP”) da CVM divulgaram o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 3/20 (“Ofício”) com orientação quanto aos impactos das medidas de enfrentamento ao COVID-19 no cálculo de provisionamentos de perdas esperadas de ativos financeiros. O Ofício traz recomendações para os diretores de relações com investidores e os auditores independentes.

Essas recomendações para diretores de relação com investidores fala sobre as disposições de provisionamento da Deliberação CVM 763, de 22 de dezembro de 2016. Esta aprovou o CPC 48 (IFRS 9), que reinstituiu no ordenamento contábil brasileiro o modelo de perda esperada. Anteriormente, ele foi extinto com a adoção do IFRS no Brasil, o qual exige que a entidade mensure a provisão para perdas de um instrumento financeiro ao valor equivalente às perdas de crédito esperadas para 12 meses. Caso não tenha havido um aumento significativo em seu risco de crédito desde o reconhecimento inicial e, caso seja constatado, a provisão é aplicada para a vida toda do ativo.

Neste sentido, as áreas técnicas da CVM informaram no Ofício que a identificação da ocorrência, ou não, do aumento significativo no risco de crédito de um instrumento financeiro demanda uma avaliação abrangente de um conjunto de aspectos quantitativos e qualitativos do crédito. Isso permite, de forma prudente, avaliar mudanças no padrão de risco para a vida toda do instrumento e auxilia investidores.

Dessa forma, em linha com as orientações de outros reguladores, a SNC e a SEP esclarecem que o diferimento do prazo para pagamento de parcelas vincendas (moratória), no âmbito das medidas anticíclicas adotadas no enfrentamento à COVID-19, por si só, não é suficiente para desencadear a alteração do modelo de cálculo de perda esperada.

Além disso, ressaltou-se que quando foram tomadas medidas atenuantes pelos credores, os emissores das demonstrações financeiras devem avaliá-las de forma abrangente. E deve considerar todos os fatos e circunstâncias, a fim de distinguir se houve realmente um aumento significativo no risco de crédito ou restrição temporária de liquidez.

Nestes casos, os emissores devem avaliar ainda a natureza do impacto econômico da pandemia do COVID-19. Estes devem considerar os eventuais impactos anticíclicos que as medidas de apoio governamentais e outras terão no risco de crédito do ativo.

Dessa forma, as áreas técnicas da CVM aproveitaram para assegurar ao mercado que diante da extraordinariedade do atual cenário – tendo em vista que a Deliberação CVM 763/16 não prevê qualquer mecanicidade ou automatismo sobre como esses fatores contextuais (diferimento, prorrogação, suspensão temporária de pagamento etc.) devem impactar o provisionamento para perda de créditos – e pela escassez de informações disponíveis e confiáveis mercado, é compreensível que os emissores enfrentem problemas na realização de estimativas econômicas razoáveis de curto prazo.

Veja: CVM publica a deliberação e regulamenta sessões de julgamento por videoconferência

Por fim, ressaltou-se pela necessidade de que sejam providas quaisquer informações adicionais que permitam aos usuários das demonstrações financeiras avaliarem o impacto do COVID-19 na posição financeira e na performance da entidade que reporta.

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