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Devido à pandemia, estrangeiro ganha permissão para continuar a cumprir sua pena na França

Condenado não tem família ou residência no Brasil e estava sendo auxiliado financeiramente por sua esposa

Levando em consideração o atual cenário de pandemia do COVID-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou o retorno de um estrangeiro para a França, seu país de origem.

O condenado retornará ao seu país para que continue a cumprir a pena em regime aberto. Ele não possui família ou residência no Brasil e estava sendo auxiliado financeiramente por sua esposa que está na França. Inclusive, ela afirmou não ter mais recursos para ajudá-lo. O estrangeiro estava abrigado junto ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Guarulhos (CDDH), organização não governamental que oferece albergue transitório ao Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest).

Foi argumentado pela DPU que o estrangeiro poderia se tornar uma pessoa em situação de rua. Isso se deve porque a CDDH terá que suspender suas atividades em razão das medidas de isolamento decretadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

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Ao permitir o retorno do estrangeiro, o desembargador federal Nino Toldo fez exigências. O estrangeiro deve registrar nos autos o seu endereço residencial na França, telefone e e-mail para ser contatado.

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