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Governo de São Paulo planeja abertura gradual de setores da economia

Confira as novas medidas paulistas para este período de quarentena

O Estado de São Paulo editou o Decreto n° 64.994/2020, publicado no dia 29/05/2020, por meio do qual foi prorrogada a quarentena até o dia 15 de junho de 2020, bem como instituiu o Plano São Paulo, que tem por escopo flexibilizar as medidas de restritivas de forma coordenada com as Prefeituras, propondo uma abertura gradual.

O plano, disponibilizado aqui, coloca os Municípios em fases que determinam a abertura gradual dos setores da economia. No entanto, o Decreto Estadual é uma autorização e a efetiva liberação das atividades dependerá de ato dos prefeitos.

Deve ser destacado que o Município de São Paulo foi enquadrado na Fase 2 – Laranja, mas, no dia 30 de maio, foi publicado o Decreto n° 59.473/2020, prorrogando a quarentena até o dia 15 de junho de 2020 e determinando que o procedimento para autorização da retomada das atividades se iniciará com a apresentação de proposta por entidades que representam os setores econômicos na fase laranja: Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres; comércio; e  serviços.

Leia: A responsabilização dos agentes públicos por atos relacionados ao COVID-19

Nesta fase, na qual a abertura passa a ser permitida, os estabelecimentos deverão atender as seguintes limitações:

  • Capacidade 20% limitada;
  • Horário reduzido (4 horas seguidas);
  • Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos.
Comércios voltarão a funcionar. Crédito: divulgação

No Estado do Rio de Janeiro, em 02 de junho, foi publicado o Decreto n° 47.102, que determina a suspensão das atividades não essenciais até o dia 05 de junho de 2020. No conteúdo, o referido decreto somente destoa em relação ao seu antecessor pela ausência de recomendação às prefeituras quanto a adoção de alguma forma de lockdown.

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