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Licenciamento de patentes

Momento propicia novas possibilidades no setor

A situação pandêmica causada pelo aumento de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil abre novamente a possibilidade de licenciamento compulsório de patentes. A medida já foi utilizada pelo Governo Federal, em 2007, para o licenciamento compulsório da patente que reivindicava o antiretroviral efavirenz, da empresa Merck Sharp & Dohme. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) regula e prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de patentes em emergência nacional ou interesse público, declarados em atos do Poder Executivo Federal.

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