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Lockdown começa no Maranhão em 4 cidades da Grande São Luís

Decreto suspende quase todas as atividades comerciais e muda regras para tráfego de pessoas e veículos

Com o avanço do COVID-19 no Estado do Maranhão, em razão da ação judicial  0813507-41.2020.8.10.0001 proposta pelo Ministério Público em face do Estado e dos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, foi concedida tutela de urgência pelo magistrado da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís impondo ao Estado que aplique, “nos Decretos que tratam do distanciamento social como medidas não farmacológicas contra a disseminação do vírus causador do COVID-19, o lockdown, inicialmente pelo prazo de 10 dias, a iniciar dia 05.05.2020” e aos municípios elencados no polo passivo da demanda, dentre outras medidas que “abstenham-se de disciplinar regras de distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão, no que toca à adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social”.

Nesse passo, em 03.05.2020 o Estado do Maranhão publicou o Decreto 35.784, que, dentre outras determinações, estabeleceu as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas em virtude da decisão supracitada, especificamente seu Artigo 3º que estabelece as regras a serem cumpridas e atividades permitidas de funcionamento que vigorarão até o dia 14/05/2020.

Outro ponto importante diz respeito ao seu artigo 8º, que obriga os empregadores e entidades públicas estaduais a firmar declaração de serviço essencial com o objetivo de controlar circulação de trabalhadores, cujo modelo se encontra no anexo II do decreto.

De forma bem objetiva estão liberadas para funcionamento as seguintes atividades:

  • Supermercados, feiras, quitandas e estabelecimentos semelhantes; delivery de alimentos; venda de produtos de limpeza e de higiene pessoal;
  • Hospitais, clínicas e laboratórios; farmácias; clínicas veterinárias para casos urgentes;
  • Postos de combustíveis; abastecimento de água e luz; coleta de lixo; imprensa; serviços funerários; telecomunicações; segurança privada;
  • Serviços de manutenção, segurança, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios);
  • Oficinas e borracharias; pontos de apoio para caminhoneiros nas estradas, como restaurantes e pontos de parada; e
  • Serviços de lavanderia; comércio de álcool em gel; indústrias do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza.

Por fim, o Anexo I impõe regras restritivas de observância obrigatória para funcionamento das atividades destacadas no artigo 3º. Por se tratar de medida inédita nesse período pandêmico, muitas dúvidas pairaram sobre a população e diversos ramos empresariais que exercem atividades consideradas essenciais. Estamos a total disposição para esclarecê-las.

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