Written by 16:55 Análises por área

Mudanças trabalhistas no setor

Entenda como as mudanças afetam especificamente a área de Petróleo e Gás

Ainda sobre tema trabalhista, mas orientado a questões setoriais, registramos iniciativas das autoridades públicas com relação a determinados setores da atividade econômica, que por suas características operacionais necessitam alocar trabalhadores sob regimes de revezamento e confinados em seus locais de trabalho, como é o caso dos trabalhadores da indústria de petróleo e gás.

O Ministério Público do Trabalho expediu o OFÍCIO CONATPA/MPT nº 1300.2020 para todas as empresas da indústria do setor. Em linhas gerais, o texto exorta as empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço à adoção de medidas preventivas e garantidoras de direitos dos trabalhadores e da segurança das operações, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Trata-se de mais uma medida de enfrentamento à propagação do COVID-19, sendo que a recomendação fixa o prazo de 48 horas para que sejam fornecidas informações acerca da adoção do conjunto das medidas estipuladas pelas autoridades subscritoras (Coordenaria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA/MTP, Ministério da Economia, ANP, Marinha do Brasil, ANVISA e IBAMA).

(Visited 44 times, 1 visits today)
Inscreva-se na lista de e-mail e mantenha-se atualizado!
Close