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Projeto de aumento significativo do ITCMD no Estado de São Paulo

Justificativa é a crise financeira causada pelo COVID-19

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 250/2020 (PL 250), que traz significativas mudanças na sistemática de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado, tendo como justificativa a crise financeira desencadeada pelo novo coronavírus, em especial na área da saúde.

Dentre as principais inovações apresentadas, a mais importante é a de aplicação de alíquotas progressivas de ITCMD de acordo com a base de cálculo do imposto, podendo chegar a 8% (atualmente a alíquota é de 4%), conforme a seguinte tabela:

Transmissão Causa MortisDoaçãoAlíquota proposta pelo PL 250
R$ 0,00 a R$276.100,00R$ 0,00 a R$69.025,000%
R$ 276.100,01 a R$828.300,00R$ 69.025,00 a R$ 414.150,004%
R$ 828.300,01 a R$ 1.380.500,00R$ 414.150,01 a R$ 1.380.500,005%
R$ 1.380.500,01 a R$ 1.932.700,00R$ 1.380.500,01 a R$ 1.932.700,006%
R$ 1.932.700,01 a R$ 2.484.900,00R$ 1.932.700,01 a R$ 2.484.900,007%
Acima de R$ 2.484.900,01Acima de R$ 2.484.900,018%

Há ainda outros pontos de alteração relevantes, como o fim da isenção na transmissão, por morte, de planos de previdência privada; uma nova sistemática de tributação nos casos de usufruto; e o aumento da base de cálculo no caso de imóveis e participações societárias. Considerando que outros Estados já adotaram a majoração da alíquota do ITCMD sob o fundamento do combate às respectivas crises financeiras, e para proporcionar maior distribuição de renda, parece-nos legítimo que os contribuintes busquem a implementação de planejamentos sucessórios eficientes, antecipando a reorganização de seus bens e direitos localizados no Estado de São Paulo, para evitar o recolhimento de ITCMD em valor muito maior que atualmente.

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