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IJ - CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA Nº 4 - ABRIL DE 2018


A UNIFORMIZAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPARAÇÃO CIVIL NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

Por: Renan dos Santos Figueiredo*

Desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002 pouco se deu ênfase a tema de superlativa importância, desatenção grave que perdurou por mais de 15 anos, qual seja: qual o prazo prescricional aplicado à responsabilidade contratual?
Como é cediço, o Código Civil faz distinção entre a responsabilidade extracontratual e a contratual, em razão de possuírem regimes jurídicos distintos, como depreendemos das diferenças... Leia mais

NOSSO DESTAQUE
ATUAÇÃO DA SIQUEIRA CASTRO REVERTE DECISÃO MONOCRATICA, FUNDAMENTANDO SEU RECURSO NOS PRINCIPIOS DA PACTA SUNT SERVANDA E BOA-FÉ CONTRATUAL – VERINE CONTRA FACTUM PROPRIUM

Atuação da equipe da SCA/RS reverteu-se em exitosa decisão, em razão do acolhimento dos argumentos expostos no recurso de apelação pela equipe defendendo os interesses de nossos clientes. Leia mais

 

NOTÍCIA DO CNJ
TRIBUNAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA METAS NACIONAIS DO CNJ

Um Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Biênio 2018/2019 foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, na terça-feira (3/4). Leia mais


NOTÍCIA DO PROCON/RS
TRENSURB TEM 30 DIAS PARA PAGAR MULTA DO PROCON RS

Já está correndo o prazo para que a Trensurb pague a multa de R$ 541,7 mil, aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (Procon-RS) após o reajuste na tarifa do trem metropolitano, em... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/RJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO TERÁ NOVO PORTAL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terá um novo portal na internet. A produção do novo site, iniciada em dezembro do ano passado, tornará o portal mais acessível e limpo, com maior destaque para as notícias. Outra novidade é o layout.... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/SP
MANTIDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Santo Amaro, que julgou improcedente... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PR
TJPR CELEBRA CONVÊNIO COM OAB PARA OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO JUIZADO DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS

Pensando em melhor atender espectadores e torcedores, nas últimas semanas a 2ª Vice-Presidência do TJPR e a... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/MG
TJMG LANÇA FERRAMENTA PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Já está disponível, no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sistema de Cálculo de Débito Judicial (Cadej), que vai facilitar a atualização de valores referentes à liquidação de sentenças cíveis e criminais. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/RS
SEI! JULGAR DEVE SER IMPLANTADO AINDA ESTE ANO NO TJRS

O Sei! - Sistema Eletrônico de Informações foi o tema de um encontro entre a Direção-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Direção-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nessa terça-feira, 3/4. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/PE
EM NOVO LOCAL, TJPE REALIZA I FÓRUM DE PRESERVAÇÃO DIGITAL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Memorial da Justiça e da Escola Judicial (Esmape), promove o I Fórum de Preservação Digital, na sexta-feira (6/4), a partir das 8h. Agora o evento será realizado no auditório localizado no segundo andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/BA
BAHIA É O ESTADO DO NORDESTE QUE MAIS REGISTROU RECLAMAÇÕES ATRAVÉS DO CONSUMIDOR.GOV

A Bahia foi o estado do Nordeste que mais registrou reclamações pelo serviço Consumidor.gov em 2017. A plataforma permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, para solução de conflitos pela internet. A ferramenta é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/CE
COORDENADOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS AVALIA PRIMEIRO MÊS DE ESPECIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE FORTALEZA

O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, está otimista com a especialização na Capital. O magistrado tratou do assunto nessa sexta-feira (06/04), durante reunião com juízes e servidores, na Escola Superior da... Leia mais

 

STJ EM DESTAQUE
REPRESENTAÇÃO CONTRA MÉDICO NO CRM NÃO SUSPENDE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE DANOS MORAIS MOVIDA POR ELE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Leia mais


NOTÍCIA DO STF
QUESTIONADA DECISÃO DO TCU SOBRE AQUISIÇÃO DE COMPANHIA AÉREA PELOS CORREIOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35593 contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo de aquisição de participação acionária na companhia Rio Linhas Aéreas (Rio LA) por parte da ECT. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Leia mais


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