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IJ - CONTENCIOSO CÍVEL E CONSUMERISTA Nº 7 - JULHO DE 2018


A SAÚDE NA BERLINDA – ANS DEFINE REGRAS PARA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIA DE PLANOS DE SAÚDE

Por: Thais Andréia Bader da Silva*

Os planos de saúde são entidades privadas originadas na incapacidade do Estado de cumprir a exegese ínsita na Carta Magna de oferecer assistência à saúde de maneira exclusiva a seus cidadãos. Leia mais

O ROL TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO OBICE À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA

Por: Eduarda Mares Conceição Santos*

Passados pouco mais de dois anos do início da vigência do Código De Processo Civil de 2015, é possível observar algumas relevantes discussões acerca das mudanças ocorridas, e, dentre elas, a fixação de rol taxativo de decisões passíveis de enfrentamento via Agravo de Instrumento (Art. 1.015, CPC, sem prejuízo de outras hipóteses previstas no próprio CPC e leis extravagantes). Leia mais

NOSSO DESTAQUE
EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DA EQUIPE DA SIQUERA CASTRO ADVOGADOS, CASO ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR MENOR QUE OMITE IDADE E UTILIZA DOS SERVIÇOS, SEM A ANUENCIA DOS RESPONSÁVEIS, É JULGADO IMPROCEDENTE

Atuação da equipe da SCA/RJ reverteu-se em exitosa sentença, em razão do acolhimento dos argumentos expostos na peça de bloqueio elaborada pela equipe em defesa dos interesses de nosso cliente. Leia mais

 

NOTÍCIA DO CNJ
VOTAÇÕES EM BLOCO DOBRARAM JULGAMENTOS DO CNJ NO 1º SEMESTRE DE 2018

Uma alteração promovida pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na sistemática de julgamentos foi responsável por um salto quantitativo de processos apreciados e encerrados no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Entre o início de fevereiro e o final de junho, foram julgados... Leia mais



NOTÍCIA DO TJ/RJ
CONCILIA REÚNE REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS NO TJ DO RIO

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu nesta sexta-feira, dia 13, prefeitos e representantes de oito municípios do estado. O motivo... Leia mais



NOTÍCIA DO TJ/SP
PORTAL DE CUSTAS: SAIBA MAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO

O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo está no ar desde o dia 1º: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site... Leia mais



NOTÍCIA DO TJ/PR
MUDANÇA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O NOVO CENTRO JUDICIÁRIO COMEÇA NESTA SEMANA

Em continuidade ao processo de transferência de unidades judiciais para o novo Centro Judiciário do Tribunal de Justiça do... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/MG
EMPRESA GANHA AUTORIZAÇÃO PARA PRODUZIR PLACAS

A fábrica de placas Alexandre Lopes de Freitas conseguiu uma decisão judicial favorável que permite que a empresa se credencie no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran). Ela havia sido impedida com base em lei estadual que determina a proporção de um estabelecimento... Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/RS
ACORDOS VIA SITE PODEM DAR FIM A AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS

Sem a necessidade de recorrer à Justiça, poupadores que quiserem o ressarcimento de perdas financeiras referentes aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 podem fazer um acordo pela internet e receber os valores com mais facilidade. Leia mais


NOTÍCIA DO TJ/PE
TJPE PROCESSA 100% DAS REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIOS ATÉ JULHO DE 2018

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou todas as 795 requisições de precatórios para pagamento, inscritas de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano. Para alcançar essa meta, a equipe do setor atuou... Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/BA
PROJETO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS FINALÍSTICOS É INICIADO NO 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL

Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Presidência, entre as quais estão a priorização do 1º Grau e a automação dos processos de trabalho, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), por meio do Escritório de Projetos e Processos Estratégicos (EPPE), iniciou mais uma etapa do projeto de Mapeamento dos Processos Finalísticos. Leia mais

NOTÍCIA DO TJ/CE
EMPRESA DEVE INDENIZAR AGRICULTORA QUE ESPEROU QUASE UM ANO PARA TER ENERGIA EM RESIDÊNCIA

Uma agricultora deve receber indenização de R$ 5 mil da Companhia Energética do Ceará (Coelce) por esperar quase um ano para ter energia elétrica na sua residência, que só foi fornecida após decisão judicial. A condenação, mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa quarta-feira (11/07). Leia mais


STJ EM DESTAQUE
MORTE DE CONSIGNANTE NÃO EXTINGUE DÍVIDA ORIUNDA DE CRÉDITO CONSIGNADO

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a partilha, pelos herdeiros, sempre nos limites da herança transmitida. Leia mais

 

NOTÍCIA DO STF
PRESIDENTE DO STF SUSPENDE RESOLUÇÃO DA ANS QUE MUDOU REGRAS DE COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIAS DOS PLANOS DE SAÚDE

Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão. Leia mais



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