{"id":33777,"date":"2019-09-18T15:00:14","date_gmt":"2019-09-18T18:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=33777"},"modified":"2020-03-20T17:59:00","modified_gmt":"2020-03-20T20:59:00","slug":"stf-destaca-a-forca-vinculante-de-suas-decisoes-perante-o-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/stf-destaca-a-forca-vinculante-de-suas-decisoes-perante-o-tst\/","title":{"rendered":"STF destaca a for\u00e7a vinculante de suas decis\u00f5es perante o TST"},"content":{"rendered":"\n

O advogado V\u00edtor Fortini D\u00fcvelius<\/a>, da SiqueiraCastro, publicou um artigo no Blog do Fausto Macedo<\/a>, em O Estado de S.Paulo<\/a>, sobre a for\u00e7a vinculante das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). <\/h4>\n\n\n\n

Recentemente, o STF concedeu uma medida ao Estado do Maranh\u00e3o para suspender decis\u00e3o proveniente do TST, atrav\u00e9s da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional n\u00ba 35.816, que n\u00e3o havia reconhecido a transcend\u00eancia do tema \u201cresponsabilidade subsidi\u00e1ria\u201d, conforme explica o advogado da SiqueiraCastro.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da transcend\u00eancia, requisito do Recurso de Revista imposto pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), tem sido objeto de cr\u00edticas devido a sua indetermina\u00e7\u00e3o e generalidade. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo inicial era de criar um filtro recursal com a proposta de reduzir a quantidade de processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho, posto que a maioria deles n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de serem julgados. No entanto, acabou se tornando um crit\u00e9rio muito subjetivo de cada Ministro para n\u00e3o conhecer do recurso, ainda que fundamentado em todas as hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o \u00e9 irrecorr\u00edvel, o que impossibilita que, por meio da interposi\u00e7\u00e3o de recursos em face dessa decis\u00e3o, possa ser criada uma uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos quanto ao tema.<\/p>\n\n\n\n

O artigo do advogado da SiqueiraCastro ressalta que a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o pode deixar de reconhecer a transcend\u00eancia em tema no qual o STF j\u00e1 reconheceu repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Percebe-se que o Tribunal Superior do Trabalho est\u00e1 atento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, havendo possibilidade de mudan\u00e7a no seu posicionamento da n\u00e3o admissibilidade recursal. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio incluir crit\u00e9rios at\u00e9 mesmo de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o tema ainda gere um intenso debate diante das diferentes vis\u00f5es, inclusive dentro do pr\u00f3prio TST, que tem a miss\u00e3o de uniformizar a sua jurisprud\u00eancia e at\u00e9 mesmo uma poss\u00edvel declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do pressuposto, diante da sua inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade processual trabalhista brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\"Vitor
Vitor-Fortini D\u00fcveliu – Advogado da SiqueiraCastro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nosso advogado Vitor Fortini publicou um artigo no Blog do Fausto Macedo, em O Estado de S. Paulo, sobre a for\u00e7a vinculante das decis\u00f5es do STF perante o TST. Caso envolvendo o Estado do Maranh\u00e3o ilustra bem a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Inaplicablidade da Lei de Usura aos FIDCs<\/a><\/blockquote>