{"id":34115,"date":"2020-06-24T16:06:58","date_gmt":"2020-06-24T19:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34115"},"modified":"2020-07-15T10:40:30","modified_gmt":"2020-07-15T13:40:30","slug":"lgbtqia-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/lgbtqia-violencia\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"\n

Dando continuidade as postagens em homenagem a nossa semana do orgulho LGBTQIA+, o Comit\u00ea da Diversidade da SiqueiraCastro abordar\u00e1 um tema que versa sobre uma triste realidade sofrida por todos aqueles que n\u00e3o ajustam aos modelos heteronormativos, mas de relevante discuss\u00e3o para que possamos nos engajar e ser participes na mudan\u00e7a social que se imp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n

Atos de viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIA+ t\u00eam sido relatados em todas as regi\u00f5es do planeta. Tais a\u00e7\u00f5es ocorrem das mais variadas formas, indo da intimida\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica at\u00e9 a agress\u00e3o f\u00edsica, tortura, sequestros e assassinatos seletivos. A viol\u00eancia sexual tamb\u00e9m tem sido amplamente divulgada, inclusive a chamada viol\u00eancia \u201ccorretiva\u201d ou estupro \u201cpunitivo\u201d, sob o pretexto de tentar \u201ccurar\u201d suas v\u00edtimas da homossexualidade.<\/p>\n\n\n\n

Por muitas vezes, a viol\u00eancia homof\u00f3bica\/transf\u00f3bica est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de controlar socialmente a forma como os outros vivem sua sexualidade e constroem suas identidades. Trata-se aqui de par\u00e2metros estabelecidos por tradi\u00e7\u00f5es e, em muitos casos, guiados pelo machismo e pela influ\u00eancia de algumas religi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Intitulado e conhecido como \u201ccrime de \u00f3dio\u201d ou, para ser mais espec\u00edfico, como \u201ccrime por preconceito\u201d, em muitos casos, o n\u00edvel de maltrato, crueldade e repeti\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado ao fato de as v\u00edtimas serem percebidas ou se identificarem como integrantes da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o conceito elaborado pela ONG Livres e Iguais \u2013 Na\u00e7\u00f5es Unidades pela Igualdade LGBT, a viol\u00eancia com base de g\u00eanero consiste em \u201cataques a pessoas por causa de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero sendo muitas vezes impulsionados por um desejo de punir aqueles vistos como desafiadores das normas de g\u00eanero e s\u00e3o considerados uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero. Voc\u00ea n\u00e3o precisa ser l\u00e9sbica, gay, bissexual, transg\u00eanero ou intersexual para ser atacado: a mera percep\u00e7\u00e3o de homossexualidade ou de identidade transg\u00eanero \u00e9 suficiente para colocar as pessoas em risco\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os que mais sofrem com a viol\u00eancia s\u00e3o aqueles que, al\u00e9m de se identificarem como LGBTQIA+, encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por outros fatores, como a pobreza, a origem \u00e9tnica, a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou necessidades especiais.<\/p>\n\n\n\n

Diante da incontest\u00e1vel relev\u00e2ncia do tema, inclusive incluindo-o como um s\u00e9rio problema de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, algumas medidas pol\u00edticas v\u00eam sendo tomada na tentativa de contingenciamento dos casos de viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n

Disque 100<\/h2>\n\n\n\n

Um exemplo de medidas tomadas pelo Estado foi a cria\u00e7\u00e3o do Disque 100, um canal de den\u00fancia elaborado pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), sendo este um instrumento oficial. Suas informa\u00e7\u00f5es que podem impulsionar a amplia\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas e programas para o enfrentamento ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados atuais fornecidos pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, os registros realizados atrav\u00e9s do Disque 100 apuram como a maior parte das den\u00fancias os casos de: viol\u00eancia psicol\u00f3gica (amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o, entre outras), seguidos por crimes de discrimina\u00e7\u00e3o (por g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual etc) e viol\u00eancia f\u00edsica (homic\u00eddio, les\u00e3o corporal, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos tipos de viol\u00eancia denunciadas pelo canal Disque 100, a categoria viol\u00eancia f\u00edsica desperta especial aten\u00e7\u00e3o devido a sua gravidade e eminente risco de morte aos vitimados. Nesta dire\u00e7\u00e3o, a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB) atua no mapeamento de homic\u00eddios contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, indicando que, entre 2017 e 2019, a cada 19 horas uma pessoa LGBTQIA+ foi morta no Brasil em decorr\u00eancia da sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A comunidade LGBTQIA+ ainda luta para viver em paz. Fonte: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que os estados tem o dever de tutela, positivados pelo direito internacional, devendo prote\u00e7\u00e3o aos integrantes da comunidade LGBTQIA+ e a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar-lhes direitos fundamentais, em especial \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e \u00e0 liberdade contra a tortura e os maus-tratos. Os estados t\u00eam a responsabilidade de tomar medidas para impedir crimes motivados pelo \u00f3dio, ataques violentos e tortura, investigar tais crimes com rapidez e levar os respons\u00e1veis \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em observ\u00e2ncia ao dever de guarda internacionalmente previsto, em junho\/2019 o Supremo Tribunal Federal aprovou a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, sendo caracterizada por todo tipo de repulsa, preconceito, cerceamento de direitos e atos violentos contra pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e transg\u00eaneros ou travestis. Discriminar uma pessoa por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e de g\u00eanero hoje \u00e9 um crime inafian\u00e7\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e que pode ser punido com multa ou at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o, de acordo com a lei 7716\/89.<\/p>\n\n\n\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia \u00e9 observada como um grande avan\u00e7o social, pois apenas ap\u00f3s a tipifica\u00e7\u00e3o de tal crime \u00e9 poss\u00edvel extrair dados efetivos a respeito do n\u00famero de ocorr\u00eancias em que s\u00e3o vitimados os integrantes da categoria da LGBTIQ+.<\/p>\n\n\n\n

Dados oficiais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, em setembro\/2019 foi publicado levantamento do 13\u00b0 anu\u00e1rio do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, considerado o primeiro levantamento nacional de dados oficiais de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre viol\u00eancia LGBTf\u00f3bica. Os dados apresentados foram conseguidos atrav\u00e9s de Secretarias de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e\/ou Defesa Social, Pol\u00edcias Civis e Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica\/RJ.<\/p>\n\n\n\n

Para o levantamento elaborado e divulgado pelo 13\u00ba anu\u00e1rio, foram contabilizados casos de les\u00e3o corporal dolosa, homic\u00eddio doloso e estupro. Entre os 27 estados, Pernambuco \u00e9 a que aparece com maior n\u00famero de registros de crimes contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, alcan\u00e7ando um total de 326. A Bahia aparece em segunda lugar, com 194 casos no ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0De acordo com os dados extra\u00eddos do anu\u00e1rio, h\u00e1 uma invisibilidade da viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Brasil, inclusive porque 11 unidades federativas n\u00e3o responderam ao pedido com informa\u00e7\u00f5es para o mapeamento da viol\u00eancia da classe. Foram elas: Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Distrito Federal, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia e Roraima. Essa invisibilidade tamb\u00e9m \u00e9 evidenciada pelo fato de que, das 27 unidades federativas, apenas 10 estados apresentaram os dados referentes aos homic\u00eddios dolosos contra popula\u00e7\u00e3o a LGBTQIA+ em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: A import\u00e2ncia da representatividade LGBTQIA+<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, a visibilidade da causa e entendimento de que se trata de um problema de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o preponderantes para mapeamento e diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade contra os integrantes da categoria LGBTQIA+. Neste sentido afirma que: \u201cFaz-se necess\u00e1rio monitorar de forma geolocalizada tais crimes, desenvolver pol\u00edticas preventivas e de intelig\u00eancia, bem como pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de acesso a direitos e oportunidades para popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, inclusive seu direito a usufruir, participar e navegar em suas cidades\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, deixo uma importante reflex\u00e3o sobre o tema: a pouca disponibilidade de dados p\u00fablicos sobre a viol\u00eancia homof\u00f3bica\/transfobica como sendo um dos principais entraves para efetiva resolu\u00e7\u00e3o do grave problema a respeito da viol\u00eancia sofrida pelos integrantes da comunidade LGBTQIA+. Isto porque, na aus\u00eancia da grande visibilidade que a tem\u00e1tica requer, implica no enfraquecimento da pauta nos debates governamentais, o que acaba por desacelerar avan\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 por parte de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como na pr\u00f3pria mobiliza\u00e7\u00e3o social para coibir casos de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.

Artigo escrito pela advogada Mariana Campelo Faria Brand\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

FONTES

https:\/\/www.goethe.de\/ins\/br\/pt\/kul\/fok\/vio\/20824652.html<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Viol%C3%AAncia_contra_pessoas_LGBT<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Dados p\u00fablicos sobre viol\u00eancia homof\u00f3bica no Brasil: 29 anos de combate ao preconceito<\/a><\/blockquote>