V\u00ea-se logo que algumas exig\u00eancias t\u00eam que ser cumpridas, seja para garantia da crian\u00e7a de que ter\u00e1 bons pais adotivos, seja para os adotantes, no sentindo de que podem ficar absolutamente certos de que n\u00e3o correm riscos de no futuro perderem seu filho para os pais biol\u00f3gicos, parentes destes, ou para quem quer que seja. Uma listagem de documentos de uso comum e uma entrevista psicossocial (eventualmente visita\u00e7\u00f5es domiciliares e\/ou participa\u00e7\u00e3o de cursos para pais adotivos) n\u00e3o podem ser vistos como fatores complicadores da vida do adotante, bastando se comparar que para uma filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica leva-se 09 (nove) meses entre o in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o e o nascimento.<\/em><\/p>(FIGUEIREDO. 2002. p. 33)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n O artigo 100 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no seu par\u00e1grafo \u00fanico inciso IV, proclama que o interesse superior da crian\u00e7a e do adolescente \u00e9 um princ\u00edpio fundamental para definir a ado\u00e7\u00e3o. Fica not\u00f3rio que o legislador busca resguardar que a crian\u00e7a e o adolescente estejam sempre protegidos em face \u00e0s expectativas de terceiros. Al\u00e9m disso, o artigo 43 do ordenamento mencionado ressalta que a ado\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 deferida quando apresentada reais vantagens para o adotando e necessariamente fundar-se em motivos leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o, em momento algum, restringe a ado\u00e7\u00e3o por dois homens ou duas mulheres. O que a lei remete, em todo o seu conte\u00fado, \u00e9 ao bem-estar da crian\u00e7a ou do adolescente, priorizando que esteja em local seguro e adequado ao seu desenvolvimento. Isso afasta os preceitos arcaicos e preconceituosos de alguns juristas de base religiosa que insistem em negar a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o homoafetiva, pois “exp\u00f5e” a crian\u00e7a a uma conviv\u00eancia antijur\u00eddica, e no seio alheio ao da fam\u00edlia que eles t\u00eam como \u00fanica e verdadeira: a fam\u00edlia heteroafetiva.<\/p>\n\n\n\n Para ado\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio acompanhar\u00e1 todo o processo com o aparato da equipe interprofissional, formada por psic\u00f3logos e assistentes sociais, e no artigo 227, \u00a7 5\u00ba da Carta Magna, que estabelece este preceito constitucional, demonstrando o cuidado que se deve ter. Assim, quem deseja adotar, dever\u00e1 necessariamente passar por todo o procedimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n O abandonado, antes de qualquer quest\u00e3o an\u00e1loga ao g\u00eanero, busca por um lar, um referencial, muitas vezes at\u00e9 uma figura paterna ou materna. Entretanto, n\u00e3o ser\u00e1 apenas nas quest\u00f5es de g\u00eaneros que identificaremos tais facetas. <\/p>\n\n\n\n Observamos nas fam\u00edlias atuais que os pap\u00e9is geralmente canalizados pela sociedade \u2013 pai = homem e m\u00e3e = mulher \u2013 muitas vezes se invertem, tendo o homem a figura materna, enquanto a mulher representa o lado paterno, de acordo com os estere\u00f3tipos padr\u00f5es da sociedade. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 por este motivo que se privar\u00e1 os pais homossexuais de usufruir este direito.<\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de \u201cdar\u201d filhos a quem n\u00e3o os t\u00eam, e sim \u201cdar\u201d uma fam\u00edlia, um lar, que deve oferecer a crian\u00e7a e ao adolescente a oportunidade de ter sua inser\u00e7\u00e3o na sociedade de maneira singular, deixando de ser um institucionalizado coletivo e sem refer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O que devemos garantir a crian\u00e7a e ao adolescente \u00e9 uma fam\u00edlia livre de estere\u00f3tipos. Em verdade, o que bem se espera da institui\u00e7\u00e3o familiar vai al\u00e9m das discuss\u00f5es de g\u00eanero. O foco deve ser o primordial: amor, afeto e carinho que ser\u00e3o entregues \u00e0 crian\u00e7a, a qual, em regra, n\u00e3o se apegar\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o sexual de seus pais, mas ao car\u00e1ter e seus sentimentos.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, fam\u00edlias homoafetivas, unilateral ou mesmo bilateral se mostram t\u00e3o ben\u00e9ficas quanto \u00e0s tradicionais fam\u00edlias heteroafetivas. Em ambas as ado\u00e7\u00f5es se faz necess\u00e1rio a consci\u00eancia de que h\u00e1 uma ruptura de paradigmas, pois \u00e9 esse fato que lhe dar\u00e1 seguran\u00e7a para educar a crian\u00e7a\/adolescente passando a ideia de que, apesar das diferen\u00e7as, se \u00e9 igual em amor e afeto.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar cadastros de ado\u00e7\u00e3o no Brasil, observa-se que os casais homoafetivos s\u00e3o os que menos se apegam a requisitos que tem dificultado e aumentado o n\u00famero de espera nas filas de ado\u00e7\u00e3o, tais como cor da pele e idade e at\u00e9 mesmo grupos de irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia homoafetiva vem ganhando espa\u00e7o e sendo solidificada. Ela n\u00e3o pode ser marginalizada pelo Estado, tutor das mais indeterminadas formas de fam\u00edlia. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reza que: \u201cA fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. \u00c9 na fam\u00edlia que o ser humano se desenvolve e se prepara para a vida fora do ninho, ou seja, a fam\u00edlia \u00e9 um primado, \u00e9 a base de toda a sociedade. \u00c9 nela que os integrantes da sociedade se desenvolvem e se transformam.<\/p>\n\n\n\n Tal realidade n\u00e3o poder\u00e1 ser negada com base em preceitos ou dogmas oriundos de preconceitos do que n\u00e3o se conhece. Maria Berenice Dias afirma que o sonho de todos \u00e9 o alcance da felicidade, ao passo que os direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos visam, no final das contas, assegurar o direito fundamental \u00e0 felicidade. (DIAS, 2010, p. 118).<\/p>\n\n\n\n O amor, que n\u00e3o comporta barreiras e nem se curva ante o preconceito, \u00e9 o respons\u00e1vel por todos os sentimentos, aptid\u00f5es emocionais e desejos comuns aos indiv\u00edduos (independente da atra\u00e7\u00e3o sexual que os movimenta). Vale de exemplo o preparo para a maternidade, para a paternidade, bem como do desenvolvimento da estabilidade e do compromisso afetivo m\u00fatuo, que formam uma base familiar. <\/p>\n\n\n\n Ousando, hoje, dizer o seu nome \u2013 ao contr\u00e1rio do que percebera Oscar Wilde na sua \u00e9poca vitoriana -, o amor homossexual exige dos Estados, fundamentado na base maior da dignidade, da igualdade e dos direitos humanos, os mesmos efeitos jur\u00eddicos dos v\u00ednculos afetivos tidos como convencionais. Preconceitos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 homossexualidade (os de natureza religiosa, em especial) sempre se mostraram como principais entraves \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o homafetiva (em pa\u00edses formalmente democr\u00e1ticos, como o Brasil) e \u00e0 justa interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das leis atrav\u00e9s da jurisprud\u00eancia. (SILVA JUNIOR. 2010. p, 83).<\/p>\n\n\n\n Como sabido, as diverg\u00eancias, nesta quest\u00e3o, s\u00e3o evidentes. Os contr\u00e1rios tem como fundamento o conservadorismo da norma e o at\u00e1vico preconceito, sem interpretar no contexto atual do Direito das Fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n Suscitam os leigos que crian\u00e7as educadas no seio familiar an\u00e1logo ao heteroafetivo tendem a desenvolver dist\u00farbios psicol\u00f3gicos, e que estes ser\u00e3o v\u00edtimas de preconceito. Mas qual ser humano, em seu desenvolvimento natural, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a sofrer preconceitos? O pr\u00f3prio fato de a crian\u00e7a viver em um abrigo j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um grande promissor de dist\u00farbios psicol\u00f3gicos?<\/p>\n\n\n\n Em pesquisa desenvolvida pela organiza\u00e7\u00e3o americana National Longitudinal Family Studies, filhos de casais de l\u00e9sbicas t\u00eam tend\u00eancia a serem mais felizes e saud\u00e1veis que os educados por pais h\u00e9teros. Publicada pelo jornal de Estudos L\u00e9sbicos, a pesquisa levou 22 anos para ser conclu\u00edda e apontou que filhos de l\u00e9sbicas americanas se sentem menos atingidos por atitudes preconceituosas. <\/p>\n\n\n\n O estudo tamb\u00e9m ressaltou os problemas que os filhos de pais heterossexuais enfrentam mais comumente: 70% v\u00e3o mal na escola e 50% desenvolvem problemas associados ao alcoolismo. (WEBER, 2004, p.81).<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma que se pode sofrer preconceito por ter dois pais ou duas m\u00e3es, se sofre por n\u00e3o ter nenhum dos dois e ser \u201cmais um\u201d numa sociedade t\u00e3o excludente. N\u00e3o podemos esquecer que a primazia da ado\u00e7\u00e3o \u00e9 o bem-estar social e emocional da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n Leia mais: O arco-\u00edris como s\u00edmbolo LGBTQIA+<\/a><\/p>\n\n\n\n Muitas vezes, quando suscitado o deferimento desta modalidade de ado\u00e7\u00e3o, o questionamento em torno do ambiente que est\u00e1 sendo oferecido \u00e0 crian\u00e7a, vem \u00e0 tona, sob a justificativa de que o mesmo ofende, e exp\u00f5em a crian\u00e7a a uma viv\u00eancia imoral, obscena e persuasiva, como se o simples fato de ser homossexual fosse caracterizador de uma personalidade pervertida e promiscua.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode, por mero pudor, desamparar o direito de crian\u00e7as e adolescentes crescerem em uma unidade familiar, elencada como um dos direitos fundamentais das crian\u00e7as, reconhecendo ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado garantir entre outros direitos os da conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 pesquisa cient\u00edfica que aponte caracter\u00edsticas negativas em uma crian\u00e7a ser educada por fam\u00edlias homoafeitvas, pelo contr\u00e1rio, as poucas pesquisas realizadas nesta \u00e1rea nos leva para uma afirmativa totalmente oposta, os profissionais apontam para a quest\u00e3o do afeto, da s\u00f3lida estrutura emocional e do cuidado, como fundamentais para o desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a e do adolescente, nos remetendo a brilhante explana\u00e7\u00e3o de \u00c2ngelo B. Pereira: \u201cUm pai n\u00e3o \u00e9 homossexual, nem heterossexual, nem m\u00e9dico, nem bicheiro. Pai \u00e9 pai e nada mais.\u201d (BUCHALLA, 2001, p. 68).<\/p>\n\n\n\n Por que a maioria dos que se percebem e se sentem homossexuais s\u00e3o frutos de fam\u00edlias tidas \u201cconvencionais\u201d? Por que raz\u00e3o, o temor exagerado do deferimento da ado\u00e7\u00e3o (e pois, da futura educa\u00e7\u00e3o) de crian\u00e7a\/adolescente a um casal do mesmo sexo, justificado pela possibilidade de a prole se tornar homossexual \u2013 como se a orienta\u00e7\u00e3o sexual fosse um processo de simples \u201ctornar-se\u201d? (SILVA JUNIOR, 2010, p. 122).<\/p>\n\n\n\n Outra quest\u00e3o enumerada, muitas vezes, por quem n\u00e3o concorda com a modalidade de ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 o fato de o meio interferir na forma\u00e7\u00e3o afetiva dos filhos, como se o fato de conviver com homossexuais, deixasse a crian\u00e7a propensa a se tornar um homossexual tamb\u00e9m, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, pois se assim fosse, n\u00e3o ter\u00edamos homossexuais, em virtude de os mesmos serem oriundos de fam\u00edlias heterossexuais.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o seria uma afronta, os homossexuais serem criados por heterossexuais? Eis a quest\u00e3o, a homossexualidade ainda permanece adoecida no imagin\u00e1rio de grande parte da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Quem possui um lar, independentemente, dos defeitos que o mesmo possa ter, sabe da import\u00e2ncia deste na sua forma\u00e7\u00e3o individual. \u00c9 no ninho que nos sentimos seguros e conseguimos muitas vezes reunir for\u00e7as, e lutar contra as indiferen\u00e7as sofridas ao longo da vida.<\/p>\n\n\n\n A tese de que os filhos de homossexuais s\u00e3o bem mais livres dos preconceitos \u00e9 evidente nas experi\u00eancias j\u00e1 observadas ao longo dos tempos, o fato de ter o indiv\u00edduo uma cria\u00e7\u00e3o homoafetiva n\u00e3o far\u00e1 dele um ser problem\u00e1tico ou traum\u00e1tico e sim que naturalmente este ser\u00e1 um ser socialmente evolu\u00eddo, n\u00e3o por terem sido criados por gays ou l\u00e9sbicas, mas pelo fato de aprenderem a conviver e respeitar as diferen\u00e7as, sendo mais livres dos preconceitos, e ensinados em observar como alicerces de sua cria\u00e7\u00e3o o respeito e amor ao pr\u00f3ximo, independente das escolhas pessoais de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n Assim, com a evolu\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica sobre o tema, passou-se a observar a ado\u00e7\u00e3o como forma constitutiva do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o e, nos dias de hoje, a filia\u00e7\u00e3o adotiva \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, baseando-se na presun\u00e7\u00e3o de uma realidade n\u00e3o biol\u00f3gica, mas afetiva, vista como um fen\u00f4meno de amor e afeto entre as partes, que deve ser incentivada pela lei.<\/p>\n\n\n\n Ademais disto, em decorr\u00eancia da demanda social em que implicou a evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre tal tema, em especial com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988, foram trazidos aos holofotes os princ\u00edpios da igualdade e da proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o entre a filia\u00e7\u00e3o, visando o melhor interesse da crian\u00e7a, da cidadania, da dignidade da pessoa e princ\u00edpio da afetividade, elevados como sujeitos de direitos fundamentais, alvo da prote\u00e7\u00e3o integral da fam\u00edlia, do Estado e da sociedade, que afian\u00e7aram a igualdade entre a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar que a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos passou por grandes dificuldades de aceita\u00e7\u00e3o ante o preconceito social, entretanto, tal situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 superada, ainda que n\u00e3o plenamente.<\/p>\n\n\n\n Saliente-se neste sentido que o conceito de fam\u00edlia amplia com o passar dos anos, atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o de novos n\u00facleos familiares, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o e demanda da sociedade, destacando que a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria tamb\u00e9m acompanha tal evolu\u00e7\u00e3o, conforme mencionado no presente artigo, visando suprir as reais necessidades da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Com as altera\u00e7\u00f5es na sociedade ao longo dos tempos e a mudan\u00e7a na forma\u00e7\u00e3o familiar brasileira, as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas foram aceitas por parte da sociedade, ainda que de forma muito incipiente. O que um dia j\u00e1 foi visto como patologia, hoje deve ser tratada com respeito e aten\u00e7\u00e3o maiores, sendo necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o das normas e evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-social para acompanhar as mudan\u00e7as na sociedade.<\/p>\n\n\n\n Conclui-se, ent\u00e3o, a necessidade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira concretizar e abranger em seu texto, de forma positivada, a ado\u00e7\u00e3o homoparental, suprindo os obst\u00e1culos existentes de forma a apoiar casais homoafetivos, fato que traria grande contribui\u00e7\u00e3o para agregar fam\u00edlia \u00e0 menores que vivem em abrigos e institui\u00e7\u00f5es visto que, esses, n\u00e3o substituem la\u00e7os de afetividade familiares essenciais para a forma\u00e7\u00e3o da personalidade do indiv\u00edduo. Observando as garantias em um processo justo, sendo analisado, individualmente, a situa\u00e7\u00e3o de forma interdisciplinar de cada crian\u00e7a e\/ou adolescente e os interessados na ado\u00e7\u00e3o, buscando trata-los com a m\u00e1xima igualdade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Por fim, cabe-nos destacar que sem nenhuma gin\u00e1stica mental ou alquimia interpretativa, d\u00e1 para compreender que a nossa Magna Carta n\u00e3o emprestou ao substantivo \u201cfam\u00edlia\u201d nenhum significado ortodoxo ou da pr\u00f3pria t\u00e9cnica jur\u00eddica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser. E neste sentido vem caminhado o ordenamento jur\u00eddico, conferindo fam\u00edlia interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e3o abrangente quanto o instituto requer.<\/p>\n\n\n\n Artigo escrito em conjunto por: Camila Ferreira, Luiz Fernando Brasil e Mariana Campelo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n BOCHNIA, F. S. Da Ado\u00e7\u00e3o: Categorias, Paradigmas e Pr\u00e1ticas do Direito de Fam\u00edlia. Curitiba, PR. Ed. Juru\u00e1, 2010.<\/p>\n\n\n\n BUCHALLA, A. P. Meu Pai \u00e9 Gay, Minha M\u00e3e \u00e9 L\u00e9sbica. In: Revista Veja. S\u00e3o Paulo, 11 julho, 2001.<\/p>\n\n\n\n \u00ad\u00ad\u00adCALANDRA, N. Celebra\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Vida e \u00e0 Dignidade Humana. In: Revista Vis\u00e3o Jur\u00eddica. S\u00e3o Paulo, maio 2011.<\/p>\n\n\n\n DIAS, M. B. Manual de Direito das Fam\u00edlias. S\u00e3o Paulo. Revista dos Tribunais , 2009.<\/p>\n\n\n\n \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00adFARIAS, M. O; MAIA, A. C. B. Ado\u00e7\u00e3o Por Homossexuais: A Fam\u00edlia Homoparental Sob o Olhar da Psicologia Jur\u00eddica. Curitiba, PR. Ed. Juru\u00e1, 2009.<\/p>\n\n\n\n FERREIRA, L. M. Ado\u00e7\u00e3o Por Homossexuais. Dispon\u00edvel em: <http\/\/www.glsparty.com.br\/nfohues\/ado\u00e7\u00e3o.html>. Acesso em: 15 de maio de 2010.<\/p>\n\n\n\n FERNANDES, F. Fam\u00edlia: aprova\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e filho de duas m\u00e3es. Dispon\u00edvel em: <http\/\/www.fevro.com.br\/retrospectiva2002\/fam\u00edlia.html>. Acesso em: 28 de maio de 2010.<\/p>\n\n\n\n FIGUEIR\u00caDO, L. C. B. Ado\u00e7\u00e3o Para Homossexuais. 2\u00ba Ed., 2\u00ba Tiragem. Curitiba, PR. Ed. Juru\u00e1, 2014.<\/p>\n\n\n\n PERES, A. P. A. B. A Ado\u00e7\u00e3o Por Homossexuais: Fronteiras da Fam\u00edlia na P\u00f3s-Modernidade. Rio de Janeiro, RJ. Ed. Renovar, 2006.<\/p>\n\n\n\n SILVA J\u00daNIOR, E. D. A Possibilidade Jur\u00eddica de Ado\u00e7\u00e3o por Casais Homoafeitvos. 4. Ed. Curitiba. Juru\u00e1, 2010.<\/p>\n\n\n\n TORRES, E; AMANCIO, J. Ado\u00e7\u00e3o de 4 Irm\u00e3os. Ribeir\u00e3o Preto, SP. Ed. Paulista, 2008.<\/p>\n\n\n\nA busca por um lar<\/h2>\n\n\n\n
A fam\u00edlia homoafetiva <\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/2020\/06\/neil-patrick-harris-e-sua-familia-1529102991558_v2_1024x768.jpg\")
Dados e pesquisas<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
FONTES<\/h2>\n\n\n\n
Ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos no Brasil<\/a><\/blockquote>