{"id":34168,"date":"2020-07-01T16:29:06","date_gmt":"2020-07-01T19:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34168"},"modified":"2020-07-15T10:37:16","modified_gmt":"2020-07-15T13:37:16","slug":"gsf-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/gsf-energia\/","title":{"rendered":"GSF: R$ 8,5 bilh\u00f5es em compasso de espera"},"content":{"rendered":"\n

A expectativa pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 3.975\/2019 \u2013 aguardada para este m\u00eas \u2013 recoloca em voga a quest\u00e3o que envolve o imbr\u00f3glio do GSF no \u00e2mbito do mercado de energia el\u00e9trica brasileiro. Essa expectativa \u00e9 compreens\u00edvel, visto que \u00e9 necess\u00e1rio virar a p\u00e1gina com rela\u00e7\u00e3o ao passivo bilion\u00e1rio que se acumula nas liquida\u00e7\u00f5es do Mercado de Curto Prazo (MCP) da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), o qual acarreta, al\u00e9m de preju\u00edzos financeiros consider\u00e1veis para diversos agentes, tamb\u00e9m atrasos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios e investimentos no setor.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para entender como se chegou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual e como o Projeto de Lei n\u00ba 3.975\/2019 pretende resolver a quest\u00e3o vale, primeiramente, relembrar que a efetiva produ\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de um empreendimento de gera\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica est\u00e1 condicionada ao comando expresso, denominado \u201cdespacho centralizado\u201d, emitido pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), que, de um lado, considera as disponibilidades de cada usina e, de outro, visa ao menor custo marginal poss\u00edvel, com base nas aflu\u00eancias hidrol\u00f3gicas, no armazenamento de \u00e1gua de todos os reservat\u00f3rios, nos pre\u00e7os ofertados pelas usinas t\u00e9rmicas e nas restri\u00e7\u00f5es operacionais. Assim, os agentes geradores sujeitos ao despacho centralizado n\u00e3o possuem autonomia sobre seu n\u00edvel de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em contrapartida, foi criado um mecanismo financeiro para compartilhar os riscos hidrol\u00f3gicos associados a essa otimiza\u00e7\u00e3o eletroenerg\u00e9tica do Sistema Interligado Nacional (SIN): o Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE), que busca permitir que todas as usinas participantes atendam aos seus n\u00edveis de garantia f\u00edsica (sob o ponto de vista cont\u00e1bil), independentemente de seus n\u00edveis reais de produ\u00e7\u00e3o, para que possam cumprir seus contratos de venda de energia. A garantia f\u00edsica de um empreendimento de gera\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 quantidade m\u00e1xima (medida em MW m\u00e9dios) de energia el\u00e9trica que ele pode comercializar.<\/p>\n\n\n\n

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Usina hidrel\u00e9trica. Fonte: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, o MRE realoca contabilmente a energia entre os participantes dessa esp\u00e9cie de \u201ccondom\u00ednio\u201d, transferindo o excedente daqueles que geraram acima de suas garantias f\u00edsicas para aqueles que geraram abaixo. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a gera\u00e7\u00e3o efetiva total dos integrantes do MRE n\u00e3o esteja abaixo do total das garantias f\u00edsicas associadas ao SIN (porque \u00e9 necess\u00e1rio haver energia suficiente para dar lastro \u00e0s garantias f\u00edsicas de todos).<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre essas duas grandezas \u00e9 o que se denomina em ingl\u00eas Generator Scaling Factor (GSF)<\/em>. Quando o condom\u00ednio representado pelas usinas integrantes do MRE n\u00e3o consegue entregar produ\u00e7\u00e3o el\u00e9trica total compat\u00edvel com a soma das garantias f\u00edsicas associadas ao SIN, o GSF torna-se negativo. Nessa situa\u00e7\u00e3o os agentes se sujeitam \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o negativa no MCP, tendo de arcar financeiramente com o d\u00e9ficit de energia el\u00e9trica de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2014, em meio a um cen\u00e1rio hidrol\u00f3gico severamente adverso, somaram-se outros fatores impactantes, como o despacho de usinas t\u00e9rmicas fora da ordem de m\u00e9rito econ\u00f4mico, sobredimensionamento de garantias f\u00edsicas de alguns projetos estruturantes e restri\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, numa conjun\u00e7\u00e3o que fez com que a produ\u00e7\u00e3o das usinas integrantes do MRE se reduzisse a n\u00edveis muito abaixo de suas respectivas garantias f\u00edsicas, o que implicou numa diminui\u00e7\u00e3o expressiva do GSF durante longos per\u00edodos e, consequentemente, no aumento da exposi\u00e7\u00e3o dos agentes no MCP.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, alguns agentes integrantes do MRE, entendendo haver desvirtuamento no mecanismo, obtiveram junto ao Poder Judici\u00e1rio o reconhecimento de que a restri\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de fatores alheios ao risco hidrol\u00f3gico propriamente dito implicava na redu\u00e7\u00e3o artificial de sua garantia f\u00edsica, motivo pelo qual a aplica\u00e7\u00e3o do ajuste do GSF deveria ser limitada. Isso onerou na medida inversa os demais integrantes do MRE que n\u00e3o tinham decis\u00f5es judiciais semelhantes, desencadeando um segundo movimento de a\u00e7\u00f5es envolvendo a mat\u00e9ria, voltadas a evitar os \u00f4nus financeiros decorrentes das primeiras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio terminou por interferir na l\u00f3gica do \u201closs sharing<\/em>\u201d (rateio de perdas), que rege as opera\u00e7\u00f5es do MCP, ocasionando uma terceira onda de a\u00e7\u00f5es judiciais, promovida por outros agentes que alegaram n\u00e3o poder sofrer os efeitos das decis\u00f5es judiciais que autorizavam a inadimpl\u00eancia de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Ac\u00famulos de passivo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O resultado dessas sucessivas ondas de judicializa\u00e7\u00e3o e das diversas decis\u00f5es judiciais que autorizaram os agentes a n\u00e3o cobrirem suas respectivas exposi\u00e7\u00f5es negativas no MCP foi a constitui\u00e7\u00e3o de um passivo acumulado crescente, que atualmente gira em torno de R$ 8,5 bilh\u00f5es e drena parte significativa da liquidez do mercado de energia el\u00e9trica, com consequ\u00eancias expressivas para a sa\u00fade financeira de diversos agentes e com a imposi\u00e7\u00e3o de empecilhos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios e investimentos no setor.<\/p>\n\n\n\n

Confira: CONTA-COVID, o socorro de R$ 16 bilh\u00f5es para o setor el\u00e9trico<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de resolver o problema, a Lei n\u00ba 13.203\/2015 estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para a chamada \u201crepactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico\u201d, posteriormente regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 684\/2015. Em suma, previu-se o reconhecimento dos d\u00e9bitos, desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judicias e pagamento de pr\u00eamio de risco pelos agentes geradores devedores integrantes do MRE, em contrapartida \u00e0 transfer\u00eancia do risco hidrol\u00f3gico aos consumidores, no caso da energia contratada no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada (ACR), ou da assun\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es vinculados \u00e0 capacidade existente de energia de reserva de que trata o art. 3\u00ba-A da Lei n\u00ba 10.848\/2004, no caso dos montantes negociados no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, embora a solu\u00e7\u00e3o tenha conquistado ades\u00e3o significativa no \u00e2mbito do ACR, o mesmo n\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do ACL, remanescendo vultoso passivo associado ao MCP.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 3.975\/2019<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 3.975\/2019 traz proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.203\/2015 com vistas ao estabelecimento de novas condi\u00e7\u00f5es para a \u201crepactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico\u201d, prevendo que os agentes do MRE que tiverem sua gera\u00e7\u00e3o preterida por despacho de usinas termel\u00e9tricas fora da ordem de m\u00e9rito econ\u00f4mico, importa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sem garantia f\u00edsica e redu\u00e7\u00e3o de carga ocasionada por ofertas de consumidores de energia el\u00e9trica, com o fim de substituir gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica fora da ordem de m\u00e9rito, poder\u00e3o ser compensados mediante a extens\u00e3o de seus respectivos prazos de outorga, limitada a sete anos, conforme c\u00e1lculo a ser realizado pela ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal, a ades\u00e3o ter\u00e1 como condi\u00e7\u00f5es a desist\u00eancia de eventual a\u00e7\u00e3o judicial que tenha por objeto a isen\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o de riscos hidrol\u00f3gicos associados ao MRE, bem como a inexist\u00eancia de pr\u00e9via repactua\u00e7\u00e3o para a respectiva parcela de energia.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 vista com bons olhos pelos agentes em geral, vez que viabilizar\u00e1 o \u201cdestravamento\u201d do MCP, possibilitando o restabelecimento da liquidez necess\u00e1ria para o bom desenvolvimento das atividades do setor, cuja import\u00e2ncia \u00e9 ainda maior em tempos de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Derivativos de Energia pr\u00f3ximos da realidade<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, fica um alerta: a t\u00e3o aguardada resolu\u00e7\u00e3o desse grande passivo acumulado n\u00e3o dispensa a revis\u00e3o do MRE, a fim de evitar que se crie um novo imbr\u00f3glio em um futuro pr\u00f3ximo. Com efeito, em que pese se observem atualmente melhores condi\u00e7\u00f5es hidrol\u00f3gicas, o que pode sugerir, em princ\u00edpio, um per\u00edodo de relativa tranquilidade para o GSF, a participa\u00e7\u00e3o cada vez maior das fontes renov\u00e1veis na matriz energ\u00e9tica, associada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica e a mudan\u00e7as nos padr\u00f5es de usos m\u00faltiplos dos recursos h\u00eddricos, indicam perspectiva crescente de perda de protagonismo das usinas hidrel\u00e9tricas, que poder\u00e3o ter sua produ\u00e7\u00e3o cada vez menos demandada pelo ONS.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00e9m que esse movimento seja acompanhado pela correspondente revis\u00e3o das garantias f\u00edsicas\u00a0\u2013 para mais ou para menos, conforme cab\u00edvel em cada caso \u2013, pois, do contr\u00e1rio, incorrer-se-\u00e1 na necessidade de sucessivos ajustes do GSF, que poder\u00e1 se tornar um inc\u00f4modo cr\u00f4nico no contexto do setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito pelo advogado Eduardo Evangelista (eevangelista@siqueiracastro.com.br<\/strong>), da \u00e1rea de Energia da SiqueiraCastro.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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