![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/2020\/09\/2-stj_1908200977_0-1024x613.jpg\")
(Reprodu\u00e7\u00e3o Ag. Brasil\/Marcello Casal Jr )<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos endere\u00e7os das empresas, o STJ entendeu que o juiz autorizou a medida de forma devidamente fundamentada. No entanto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 busca realizada na resid\u00eancia do administrador da empresa, prevaleceu o entendimento de que a medida n\u00e3o foi devidamente justificada pelo juiz de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o teria se limitado a mencionar a posi\u00e7\u00e3o ocupada no organograma da empresa, sem detalhar a conduta que o diretor supostamente teria cometido e as raz\u00f5es que pudessem justificar o ingresso em sua resid\u00eancia. O fato de determinado indiv\u00edduo ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o em empresa acusada de ilegalidade, no entanto, n\u00e3o autoriza por si s\u00f3 que ele seja responsabilizado pelas infra\u00e7\u00f5es ou mesmo uma busca domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Consequentemente, o tribunal concedeu ordem em Mandado de Seguran\u00e7a para anular a busca e apreens\u00e3o realizada no endere\u00e7o residencial.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 14 de agosto, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a nulidade de uma decis\u00e3o que determinou medida de busca e apreens\u00e3o na casa de um indiv\u00edduo com base apenas no seu cargo em empresa investigada. Ou seja, para o STJ, cargo de dire\u00e7\u00e3o em empresa suspeita por […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[216],"class_list":["post-34308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-boletim"],"fields":{"_edit_lock":["1600260936:3"],"tdc_dirty_content":["1"],"tdc_icon_fonts":["a:0:{}"],"tdc_google_fonts":["a:0:{}"],"post_views_count":["1165"],"_edit_last":["3"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"]},"acf":[],"yoast_head":"\n