{"id":34551,"date":"2021-03-26T10:57:36","date_gmt":"2021-03-26T13:57:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34551"},"modified":"2021-03-26T10:57:48","modified_gmt":"2021-03-26T13:57:48","slug":"ans-divulga-resolucao-normativa-465-2021-com-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/ans-divulga-resolucao-normativa-465-2021-com-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude\/","title":{"rendered":"ANS divulga resolu\u00e7\u00e3o normativa 465\/2021 com atualiza\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

A sa\u00fade suplementar, como entidade privada de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, atua de forma alternativa, com o servi\u00e7o m\u00e9dico\/hospitalar al\u00e9m do oferecido pela rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Com constante evolu\u00e7\u00e3o de tecnologias nos procedimentos ofertados, surge a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para autoriza\u00e7\u00e3o de cobertura devidamente atualizados, para diminui\u00e7\u00e3o de desgastes entre usu\u00e1rios e operadoras, onde estes consequentemente causam impacto nas demandas judiciais por tal embrolho.<\/p>\n\n\n\n

Por isto, no dia 24\/02\/2021 a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) 465\/2021, com atualiza\u00e7\u00e3o de seu Rol de Procedimentos. Trata-se de grande inova\u00e7\u00e3o, diante da inclus\u00e3o de 69 coberturas sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias. As novas coberturas entrar\u00e3o em vigor em 01\/04\/2021.<\/p>\n\n\n\n

O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade \u00e9 embasamento para os usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade, de contratos vigentes a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999, com procedimentos considerados indispens\u00e1veis ao tratamento, diagn\u00f3stico e acompanhamento das enfermidades, obedecendo a Lei 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Sa\u00fade). O primeiro Rol foi definido pelo Conselho de Sa\u00fade Suplementar (CONSU 10\/1998).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se observar que as normas regulamentadoras da ANS s\u00e3o auxiliares aos seguros em suas defini\u00e7\u00f5es de cobertura, a depender das segmenta\u00e7\u00f5es ofertadas por estes (individual\/coletivo, ambulatorial\/hospitalar, odontol\u00f3gico entre outros), a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e de abrang\u00eancia, a rede de prestadores de servi\u00e7os contratada, credenciada ou referenciada da operadora, os prazos de car\u00eancia e a cobertura parcial tempor\u00e1ria.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em citado Rol atualizado, houve inclus\u00e3o de 17 imunobiol\u00f3gicos com 21 indica\u00e7\u00f5es para tratamento de doen\u00e7as inflamat\u00f3rias, cr\u00f4nicas e autoimunes, como psor\u00edase, asma e esclerose m\u00faltipla; 19 antineopl\u00e1sicos orais com abrang\u00eancia de 28 indica\u00e7\u00f5es de tratamento para variados tipos de c\u00e2ncer; e 1 medicamento para tratamento de doen\u00e7a que leva a deformidades \u00f3sseas. Al\u00e9m destes, exames, terapias e cirurgias para diagn\u00f3stico e tratamento de enfermidades do cora\u00e7\u00e3o, intestino, coluna, pulm\u00e3o, mama, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Em um cen\u00e1rio, com f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, de aumento de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade e escassez de recursos e paramentos, os procedimentos ter\u00e3o consider\u00e1vel impacto financeiro nas operadoras. Por consequ\u00eancia, o debate sobre \u2018utiliza\u00e7\u00e3o consciente x sa\u00fade financeira das operadoras\u2019 reacende.<\/p>\n\n\n\n

Para atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos, a Ag\u00eancia exp\u00f5e que pela primeira vez foram reunidas informa\u00e7\u00f5es financeiras para a an\u00e1lise cr\u00edtica das avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e para as estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio de cada tecnologia, visando a sustentabilidade do setor de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Alternando para o debate da sa\u00fade suplementar no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 diferente a pol\u00eamica do Rol de Procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

No STJ, enquanto a 3\u00aa Turma entendeu que o rol deve ser exemplificativo, sendo abusiva a negativa de tratamento n\u00e3o previsto pela ANS para doen\u00e7a prevista no contrato do plano de sa\u00fade, a 4\u00aa Turma firmou posi\u00e7\u00e3o de que ele \u00e9 taxativo.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ap\u00f3s as duas turmas de Direito Privado possu\u00edrem entendimentos divergentes, foi necess\u00e1ria a afeta\u00e7\u00e3o do Recurso Especial 1.867.027\/RJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, para defini\u00e7\u00e3o do Rol ser entendido como taxativo ou exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: STJ reconhece a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o de prova considerada il\u00edcita<\/a><\/p>\n\n\n\n

Adiantando-se ao julgamento do recurso mencionado, com a atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos, em Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 465\/2021, a ANS deixa claro que \u201cPara fins de cobertura, considera-se taxativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o Normativa e seus anexos, podendo as operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade oferecer cobertura maior do que a obrigat\u00f3ria, por sua iniciativa ou mediante expressa previs\u00e3o no instrumento contratual referente ao plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.\u201d Ainda, o artigo 17 menciona que a cobertura do plano-refer\u00eancia compreende todos os procedimentos previstos no texto e em seus anexos, limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o abordada no Art. 20 do texto da atual RN 428\/2017, o qual faz refer\u00eancia ao Art. 10 da Lei 9.656\/1998.<\/p>\n\n\n\n

A taxatividade do Rol traz certa seguran\u00e7a jur\u00eddica, mesmo com novas inclus\u00f5es em Resolu\u00e7\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que se trata de contrato de seguro privado, n\u00e3o podendo as coberturas fugirem do expressamente previsto, sob risco da desnatura\u00e7\u00e3o do contrato. O risco passaria a ser a contrata\u00e7\u00e3o do seguro, pois o objeto s\u00f3 seria definido no momento da necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Reafirmando o entendimento, a abertura do rol daria azo \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais pleiteando procedimentos baseados em decis\u00f5es de proced\u00eancia de cada Tribunal, at\u00e9 que novamente, fosse reaberto o debate em inst\u00e2ncias superiores, com novas afeta\u00e7\u00f5es. O avan\u00e7o na verdade retrocederia. O Judici\u00e1rio teria o dom\u00ednio sobre uma atribui\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ir al\u00e9m do debate da atualiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, estes realizados a cada dois anos. O rol auxilia na previsibilidade econ\u00f4mica quando da atribui\u00e7\u00e3o de valores aos planos de sa\u00fade. O equil\u00edbrio financeiro deve andar aliado \u00e0 necessidade dos usu\u00e1rios, para que a sa\u00fade financeira dos seguros se mantenha. <\/p>\n\n\n\n

Autora deste artigo: Priscila Dowsley Menezes Mendes<\/strong>, advogada na SiqueiraCastro \u2013\u00a0 Pernambuco.<\/strong>

Fonte: http:\/\/www.ans.gov.br\/aans\/noticias-ans\/consumidor\/6207-ans-define-novas-coberturas-dos-planos-de-saude<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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