{"id":34590,"date":"2021-04-26T16:32:30","date_gmt":"2021-04-26T19:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34590"},"modified":"2021-04-26T16:32:34","modified_gmt":"2021-04-26T19:32:34","slug":"whatsapp-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/whatsapp-provas\/","title":{"rendered":"Uso do WhatsApp como prova no \u00e2mbito c\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de mensagens de WhatsApp tem sido cada mais vez objeto de prova para processos judiciais e negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A facilidade na utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma \u00e9 um dos motivos pelos quais o instrumento se tornou t\u00e3o difundido entre as pessoas no Brasil. Dificilmente h\u00e1 algu\u00e9m que possua um telefone celular e que n\u00e3o utilize o WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a circula\u00e7\u00e3o de todo tipo de informa\u00e7\u00f5es foi extremamente ampliada com a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo, contemplando todos os tipos de conversas. Apesar de haver recursos que possibilitam que as mensagens sejam apagadas, nunca foi t\u00e3o f\u00e1cil conseguir o registro de uma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o que anteriormente era tido sem a possibilidade de registro, por meio de liga\u00e7\u00f5es ou conversas pessoais, tornando dif\u00edcil a sua comprova\u00e7\u00e3o, hoje, o simples salvamento da conversa possibilita a comprova\u00e7\u00e3o de um direito ou mesmo apresenta argumentos para desconstitu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n

Tudo o que conversamos fica armazenado e isso \u00e9 totalmente revolucion\u00e1rio sob a perspectiva de obten\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

Imagens, mensagens, \u00e1udios, v\u00eddeos e arquivos compartilhados todos os dias entre as pessoas via redes sociais podem sim ser utilizados como provas digitais para processos judiciais, fato incontroverso na jurisprud\u00eancia atual.<\/p>\n\n\n\n

A porta para a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo junto aos processos judiciais est\u00e1 no art.369 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, o qual disp\u00f5e que as partes t\u00eam o direito de utilizar de todos os meios legais e moralmente aceitos para provar a verdade dos fatos em que alega.<\/p>\n\n\n\n

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WhatsApp como prova? Cr\u00e9dito: banco de imagens.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Portanto, o ordenamento jur\u00eddico admite meios de provas ditos at\u00edpicos, ou seja, provas diversas das usualmente conhecidas e dispostas na lei processual (prova documental, pericial ou testemunhal).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do legislador foi justamente permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de outros instrumentos para que a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o ache um obst\u00e1culo num processo judicial engessado, mantendo-se sempre a ressalva de que a prova em quest\u00e3o n\u00e3o seja obtida de uma forma il\u00edcita ou moralmente ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as denominadas provas tecnol\u00f3gicas servem sim como mais um elemento de convencimento para o Juiz do caso, desde que assegurada a ampla defesa e o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

 Mas ser\u00e1 que os simples printscreens<\/em> ou screenshots <\/em>s\u00e3o suficientes para assegurar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas?<\/p>\n\n\n\n

Em recente entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> aplicou entendimento, j\u00e1 firmado pelo colegiado, de invalida\u00e7\u00e3o de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp, declarando que n\u00e3o podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen<\/em> da tela da ferramenta do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o foi de que a ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclus\u00e3o de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usu\u00e1rio ou recebidas de algum contato, sendo que eventual exclus\u00e3o n\u00e3o deixa vest\u00edgio no aplicativo ou no computador, se tratando assim, de prova demasiadamente fr\u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 preciso registrar os materiais digitais de forma segura. Os simples printscreens<\/em> ou screenshots <\/em>acabam por serem provas muito enfraquecidas, devido principalmente a facilidade de cria\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o das mensagens por meio de aplicativos ou softwares, como o photoshop<\/em>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Existem maneiras de falsear a conversa no aplicativo. Op\u00e7\u00f5es que simulam visualmente uma conversa real e quando este material \u00e9 printado e colocado ao lado de uma conversa verdadeira, \u00e9 bem dif\u00edcil saber qual \u00e9 de fato a verdadeira. Por isso a Justi\u00e7a n\u00e3o tem aceito os prints<\/em> como \u00fanica prova nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, prints<\/em> n\u00e3o possuem informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias suficientes para comprovar a fonte da conversa. Caso o material tenha sido apagado da internet e n\u00e3o tenha sido registrado de forma adequada, ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil comprovar que o fato realmente ocorreu. Sem contar que n\u00e3o h\u00e1 chance de defesa da outra parte, j\u00e1 que o material, via de regra, n\u00e3o \u00e9 audit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, as mensagens de WhatsApp tamb\u00e9m devem ser vistas com reservas de utiliza\u00e7\u00e3o, uma vez que estamos diante de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cresceram em um ambiente digital, e h\u00e1 uma disfuncionalidade grande no ambiente da rede.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como garantir que esse material no WhatsApp n\u00e3o \u00e9, na verdade, um falseamento da realidade em que a conversa foi induzida para se chegar ao fim desejado?<\/p>\n\n\n\n

O que se fala e se escreve muitas vezes n\u00e3o \u00e9 o que se l\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, \u00e9 importante que seja demonstrada, efetivamente, que as mensagens foram recebidas e lidas pelo destinat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de uma Ata Notarial, instrumento p\u00fablico, lavrado em cart\u00f3rio pelo tabeli\u00e3o de notas, garantindo a autenticidade e integridade do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

O ideal, em qualquer tipo de caso, \u00e9 que a parte junte a conversa na \u00edntegra, para que o juiz possa contextualizar os fatos. A ata notarial \u00e9 uma forma de evitar a alega\u00e7\u00e3o de que as conversas tenham sido adulteradas. O tabeli\u00e3o olha o telefone e transcreve exatamente o que viu.<\/p>\n\n\n\n

Este instrumento elaborado por um Tabeli\u00e3o de Notas garante a integridade do material. Ficar\u00e1 certificado que o cart\u00f3rio verificou de forma objetiva e imparcial o conte\u00fado das mensagens enviadas em meio digital e esse documento poder\u00e1 ser usado em ju\u00edzo como prova dotada de f\u00e9 p\u00fablica. Uma vez presentes os requisitos de autenticidade e integridade do material coletado, mais dif\u00edcil sua validade ser questionada.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: A impossibilidade de condena\u00e7\u00e3o em Danos Morais Coletivos nas a\u00e7\u00f5es de Rela\u00e7\u00e3o de Consumo que tutelem direitos individuais homog\u00eaneos<\/a><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma enorme possibilidade de uso de conte\u00fados da internet como prova para processos. No entanto, \u00e9 importante registrar o material de forma \u00e1gil e robusta, j\u00e1 que a internet \u00e9 meio altamente vol\u00e1til e uma vez apagado o conte\u00fado, fica mais dif\u00edcil de comprovar o fato alegado. <\/p>\n\n\n\n

Tamara Viana Andrade<\/strong>
Advogada na SiqueiraCastro \u2013 Porto Alegre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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