{"id":34694,"date":"2021-06-25T17:03:01","date_gmt":"2021-06-25T20:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34694"},"modified":"2021-06-25T17:03:04","modified_gmt":"2021-06-25T20:03:04","slug":"areas-em-disponibilidade-da-agencia-nacional-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/areas-em-disponibilidade-da-agencia-nacional-de-mineracao\/","title":{"rendered":"\u00c1reas em disponibilidade da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Contribuindo para o dinamismo do setor mineral, no dia 17 de junho a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o edital<\/a> da 4\u00aa Rodada de Disponibilidade de \u00c1reas. Nesta nova fase foram ofertadas\u00a01.641\u00a0\u00e1reas para pesquisa de diversos tipos de subst\u00e2ncias minerais em todos os estados brasileiros, exceto Roraima.

O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em pesquisar as \u00e1reas \u00e9 o dia 17 de agosto. Caso haja mais de um interesse em uma mesma \u00e1rea, a fase de leil\u00e3o est\u00e1 prevista para acontecer de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano. Os interessados nas \u00e1reas devem acessar o site do SOPLE para maiores informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e de subst\u00e2ncias minerais que est\u00e3o sendo ofertadas, devendo manifestar interesse na \u00e1rea em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

A disponibilidade de \u00e1reas tem previs\u00e3o legal no Decreto-Lei n\u00ba 227\/1967 – C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (artigos 26, 30, \u00a72\u00ba, 32, 41, \u00a74\u00ba, 65, \u00a71\u00ba e 85, \u00a72\u00ba) e o rito do procedimento \u00e9 regulamentado pelos artigos 45 e 46 do Decreto n\u00ba 9.406\/2018 e disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020. <\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.575\/ 2017, que criou a ANM, aponta ser de sua compet\u00eancia \u201cestabelecer os requisitos e os crit\u00e9rios de julgamento dos procedimentos de disponibilidade de \u00e1rea, conforme diretrizes fixadas em atos da ANM\u201d (art. 2\u00ba, inciso VII).<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o Decreto 9.406\/2018 introduziu o atual modelo de sele\u00e7\u00e3o, que determina que as \u00e1reas devem ser objeto de pr\u00e9via oferta p\u00fablica, pela ANM, pelo prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2020 o Decreto n\u00ba 10.389 incluiu os projetos miner\u00e1rios no Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), que integra o Minist\u00e9rio da Economia. Essa integra\u00e7\u00e3o fez com os projetos do setor passassem a ser tratados como empreendimentos de interesse estrat\u00e9gico e a ter prioridade no contexto nacional.<\/p>\n\n\n\n

A ANM implementou, ent\u00e3o, um novo modelo de oferta de \u00e1reas em disponibilidade para pesquisa e explora\u00e7\u00e3o mineral. Por meio dele a ag\u00eancia seleciona interessados em dar prosseguimento a projetos miner\u00e1rios j\u00e1 outorgados no passado, mas que por alguns motivos, tais como desist\u00eancia, ren\u00fancia, abandono, ou caducidade, foram paralisados e os respectivos Direitos Miner\u00e1rios retornaram para o acervo da ANM.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Anteriormente, quando isso ocorria, a concorr\u00eancia entre os interessados implicava na an\u00e1lise da melhor proposta t\u00e9cnica. Entretanto, aquele modelo n\u00e3o se demonstrou muito eficaz e c\u00e9lere, j\u00e1 que at\u00e9 poucos meses atr\u00e1s a ANM possu\u00eda mais de 52 mil \u00e1reas dispon\u00edveis para pesquisa e lavra, o que demandaria esfor\u00e7o pessoal e tempo desarrazoados para limpar o estoque, que ano ap\u00f3s ano se acumulava.<\/p>\n\n\n\n

A partir do primeiro edital foi implementado o Sistema de Oferta P\u00fablica e Leil\u00e3o de \u00c1reas (SOPLE), por meio do qual a ANM passou a disponibilizar \u00e1reas para pesquisa e lavra, via Oferta P\u00fablica Pr\u00e9via. Havendo mais de um interessado em uma mesma \u00e1rea \u00e9 procedido o Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico, fase em que a proposta de maior valor financeiro \u00e9 vencedora. O procedimento de desempate, caso ocorra, se utilizar\u00e1 de crit\u00e9rios objetivos de natureza t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e social, a ju\u00edzo da ANM, para \u00e1reas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Se houver apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse n\u00e3o ser\u00e1 realizado leil\u00e3o de \u00e1rea e o interessado ser\u00e1 notificado para, no prazo de 30 dias, seguir adiante. N\u00e3o havendo qualquer interessado, ou se houver desist\u00eancia, a \u00e1rea retorna ao acervo da ANM, ficando livre.<\/p>\n\n\n\n

Desde que foi iniciado esse novo sistema, em setembro de 2020, j\u00e1 foram disponibilizadas quase 12 mil \u00e1reas, o que representa aproximadamente 11 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n\n\n\n

O projeto-piloto testando o novo sistema foi finalizado no in\u00edcio do m\u00eas de novembro de 2020 e teve repercuss\u00e3o positiva, tanto em raz\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, quanto pela funcionalidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o em ambiente eletr\u00f4nico e sem apresenta\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de documentos, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o do participante vencedor pelo crit\u00e9rio de maior valor da oferta, trouxe imediatos benef\u00edcios de redu\u00e7\u00e3o dos custos financeiros para participantes e para a ANM, quais sejam: elimina\u00e7\u00e3o de entraves burocr\u00e1ticos, mais celeridade at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo, maior clareza nos crit\u00e9rios de julgamento, redu\u00e7\u00e3o de recursos administrativos e da taxa de judicializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de maior previsibilidade, clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente quanto ao julgamento do proponente vencedor, vindo a gerar arrecada\u00e7\u00e3o de receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro edital foram ofertadas apenas 502 \u00e1reas, que serviram para testar o novo sistema. A segunda rodada teve o edital publicado em dezembro de 2020 e apresentou maior n\u00famero de \u00e1reas, de ofertas e de propostas que seguiram para leil\u00e3o por conta de interesse m\u00faltiplo em explora\u00e7\u00e3o e pesquisa. O resultado indicou que 1.985 \u00e1reas receberam propostas financeiras e que mais da metade delas foi arrematada.<\/p>\n\n\n\n

A terceira rodada teve o seu edital publicado em 31 de mar\u00e7o passado e contou com 2.753 \u00e1reas, sendo 2.656 para pesquisa e 97 para lavra. O resultado foi divulgado no \u00faltimo dia 01 de junho: 571 \u00e1reas foram arrematadas, 1.092 \u00e1reas seguiram para a etapa de leil\u00e3o e 1.090 n\u00e3o tiveram interessados, voltando a ser livres. Todas as \u00e1reas ofertadas para Lavra tiveram ao menos um interessado, sendo que 24 foram arrematadas e 73 destinadas \u00e0 etapa de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico. J\u00e1 as \u00e1reas destinadas a uma etapa anterior (Pesquisa) tiveram um destino diferente: 1.090 n\u00e3o obtiveram interessados e ser\u00e3o consideradas livres, ao passo que 547 foram arrematadas e 1.019 foram destinadas a etapa de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico. Os requerimentos das \u00e1reas arrematadas na etapa de Oferta P\u00fablica dever\u00e3o ser submetidos entre os dias 30 de julho a 30 de agosto de 2021, nos termos do edital.<\/p>\n\n\n\n

O atual sistema, implementado pela ANM e pelo PPI, destaca-se pela celeridade e facilidade de arrematar as \u00e1reas em disponibilidade, que geravam um enorme gasto de tempo e dinheiro antes de serem devolvidas a novos interessados na explora\u00e7\u00e3o mineral. A expectativa \u00e9 que as mais de 52 mil \u00e1reas que estavam dispon\u00edveis junto \u00e0 ANM sejam inseridas em novas rodadas at\u00e9 meados de 2022, destravando expressivamente o espa\u00e7o do territ\u00f3rio nacional a ser desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n

Tais medidas, aliadas a outras que v\u00eam sendo adotadas e programadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, s\u00e3o importantes para o crescimento do setor mineral e contribuem para o aquecimento dos investimentos em projetos de minera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por Luiz Fernando Visconti<\/strong>,
s\u00f3cio da <\/em>\u00e1rea de Minera\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> da SiqueiraCastro.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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