O TCU deu in\u00edcio nesta quarta-feira, 18\/08\/2021, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do processo que trata da desestatiza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da Anatel para autoriza\u00e7\u00f5es de uso de radiofrequ\u00eancias nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP), destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de redes m\u00f3veis em tecnologia 5G.
A unidade t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo tema, Seinfra Comunica\u00e7\u00f5es, havia apontado uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na minuta de edital do 5G, tais como: ilegalidade na obrigatoriedade de constru\u00e7\u00e3o de uma rede privativa de comunica\u00e7\u00e3o para o governo; erros na precifica\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia que ser\u00e3o leiloadas; risco de investimentos redundantes e sobrepostos em algumas faixas de frequ\u00eancia; e outras.
Em seu voto, o Relator, Ministro Raimundo Carreiro, superou as irregularidades apontadas pela unidade t\u00e9cnica, prop\u00f4s ajustes, especialmente nos c\u00e1lculos do pre\u00e7o das frequ\u00eancias de 3,5 GHz e tamb\u00e9m de 26 GHz e fez recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ANATEL para que os ajustes fossem realizados antes da publica\u00e7\u00e3o do Edital do 5G, al\u00e9m de determinar a instaura\u00e7\u00e3o de processos de acompanhamento, para que o Tribunal possa exercer a sua fun\u00e7\u00e3o e monitorar os atendimentos das recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es por ele sugeridas.
A proposta de aprova\u00e7\u00e3o do Edital com os importantes ajustes, contou com a anu\u00eancia da maioria do Plen\u00e1rio: Os Ministros Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Vital do R\u00eago, Jorge Oliveira e Marcos Bem-querer (em substitui\u00e7\u00e3o ao Ministro Benjamin Zymler). No entanto, o Ministro Aroldo Cedraz, por entender por graves as ilegalidades apontadas pela unidade t\u00e9cnica, pediu vista dos autos que ter\u00e1 um prazo de 7 dias devendo o processo retornar a julgamento na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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