Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o ex-gerente sustentou que a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia caracterizava uma intimida\u00e7\u00e3o, com limita\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho e ao pr\u00f3prio sustento. A empresa, em sua defesa, alegou que a cl\u00e1usula nunca fora implementada e que o empregado havia at\u00e9 mesmo constitu\u00eddo uma empresa, antes do prazo estipulado, da qual era s\u00f3cio-administrador.<\/p>\n\n\n\n Legalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo entendeu que n\u00e3o houve ilegalidade no caso, pois a n\u00e3o concorr\u00eancia se refere a atividades que, de alguma forma, estejam relacionadas com os neg\u00f3cios da empresa, de sua controladora ou de suas coligadas ou subsidi\u00e1rias no Brasil. Segundo a senten\u00e7a, o ex-gerente, que era engenheiro qu\u00edmico, estava livre para atuar (\u201ccomo empregado, representante, consultor, s\u00f3cio, empregador ou qualquer outro cargo\u201d) em todos os demais ramos empresariais, o que de fato ocorreu, com a constitui\u00e7\u00e3o de empresa em ramo diverso. Outro ponto considerado foi a previs\u00e3o de pagamento de seis sal\u00e1rios em caso de dispensa imotivada.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP).<\/p>\n\n\n\n Reexame de fatos e provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do recurso de revista do ex-gerente, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, explicou que, para afastar as premissas das decis\u00f5es anteriores, seria necess\u00e1rio rever a valora\u00e7\u00e3o das provas, provid\u00eancia n\u00e3o permitida no TST, que \u00e9 inst\u00e2ncia recursal de natureza extraordin\u00e1ria (S\u00famula 126 do Tribunal). \u201cConsiderando que o empregado foi financeiramente compensado pela cl\u00e1usula contratual de n\u00e3o concorr\u00eancia, cujo prazo de dura\u00e7\u00e3o era razo\u00e1vel, e teve o direito de exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o preservado, conforme asseverou o TRT, n\u00e3o se constata o car\u00e1ter abusivo dessa previs\u00e3o contratual\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n Processo: ARR-1002437-53.2015.5.02.0466<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de uma empresa de produtos farmac\u00eauticos de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), que pretendia ver declarada como abusiva uma cl\u00e1usula contratual que estipulava a n\u00e3o concorr\u00eancia pelo prazo de um ano ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato. Segundo a decis\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-34818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1633364064:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["2"],"post_views_count":["702"]},"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Clausula-contratual-de-nao-concorrencia-nao-e-considerada-abusiva-1024x683.jpg\")
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