![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/Empresa-e-condenada-por-recusar-retorno-de-auxiliar-de-limpeza-apos-alta-do-INSS-1024x945.jpg\")
Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h2>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa disse que n\u00e3o teve culpa pelo acidente. Sustentou que oferecia \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com observ\u00e2ncia de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, e que o acidente ocorrera por culpa exclusiva da auxiliar, que fora negligente.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidade <\/h2>\n\n\n\n
Ao julgar o caso em agosto de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil. Para o TRT, a conduta do empregador de n\u00e3o permitir o retorno da empregada ao trabalho ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria \u201cdemonstrou intoler\u00e1vel indiferen\u00e7a com as consequ\u00eancias da\u00ed advindas, impingindo sofrimento \u00edntimo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional ressaltou que, se o contrato de trabalho da auxiliar n\u00e3o mais estava suspenso, diante da decis\u00e3o do INSS que atestou a sua aptid\u00e3o, \u201cera responsabilidade da empresa oferecer trabalho, com os respectivos sal\u00e1rios, pelo menos no per\u00edodo estabilit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dever de cautela<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi reformada pela Sexta Turma do TST, que entendeu que a empresa n\u00e3o poderia permitir o retorno de empregada que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es para isso, sob pena de violar normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a. Para a Turma, a atitude demonstrou dever de cautela. <\/p>\n\n\n\n
Sofrimento presumido<\/h2>\n\n\n\n
Para o relator dos embargos da auxiliar \u00e0 SDI-1, ministro Breno Medeiros, a conduta da empresa, ao impedir seu retorno ao trabalho e, consequentemente, inviabilizar o pagamento de sal\u00e1rio, mesmo ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, se mostrou il\u00edcita. \u201cO sofrimento resultante da atitude abusiva da empregadora, ao sonegar direitos b\u00e1sicos do trabalhador, independe de comprova\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do abalo moral. Ele \u00e9 presumido em raz\u00e3o do pr\u00f3prio fato\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Por maioria, o colegiado acolheu os embargos e restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o. Ficaram vencidos os ministros Alexandre Ramos, Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Caputo Bastos. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TST Processo: E -ED- RR 51800-33.2012.5.17.0007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Servi\u00e7os Ltda., de Vit\u00f3ria (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao servi\u00e7o ap\u00f3s alta previdenci\u00e1ria. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptid\u00e3o para o trabalho, o servi\u00e7o m\u00e9dico da empresa declarou que ela estava […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-34922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1638908204:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["3"],"post_views_count":["789"]},"acf":[],"yoast_head":"\n