{"id":34961,"date":"2022-01-10T14:37:09","date_gmt":"2022-01-10T17:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34961"},"modified":"2022-01-10T14:37:13","modified_gmt":"2022-01-10T17:37:13","slug":"artigo-para-broadcast-energia-da-agencia-estado-a-corrida-pelos-potes-de-ouro-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/artigo-para-broadcast-energia-da-agencia-estado-a-corrida-pelos-potes-de-ouro-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Artigo para Broadcast Energia da Ag\u00eancia Estado: A &#8220;corrida pelos potes de ouro&#8221; do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"\n<p>Desde que foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 998, em 01.09.2020 (MP 998\/2020), tem-se observado uma verdadeira corrida de interessados para apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de fontes incentivadas. Isto porque a citada MP acresceu, dentre outros dispositivos, o \u00a7 1\u00ba-C ao art. 26 da Lei n\u00ba 9.427\/1996, estabelecendo marcos temporais limitadores para a aplica\u00e7\u00e3o a novos empreendimentos, ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de capacidade instalada de usinas j\u00e1 existentes, do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (Tust\/Tusd).<br><br>Foram duas as condi\u00e7\u00f5es impostas: (i) que o agente solicite sua respectiva outorga no prazo de at\u00e9 doze meses, contados da publica\u00e7\u00e3o da MP 998\/2020; e que inicie a opera\u00e7\u00e3o comercial de todas as respectivas unidades geradoras em at\u00e9 quarenta e oito meses a partir da data da outorga. Com a convers\u00e3o da MP 998\/2020 na Lei n\u00ba 14.120\/2021, a data limite para o cumprimento do item (i) passou a ser 02.03.2022, isto \u00e9, 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da citada Lei.<br><br>Conv\u00e9m lembrar que essa altera\u00e7\u00e3o normativa foi fruto dos trabalhos realizados no \u00e2mbito da chamada &#8220;Moderniza\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico&#8221;, que tem sido muito debatida nos \u00faltimos anos, e cont\u00e9m dentre suas diretrizes a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios cruzados suportados pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), que se constitui em elemento estruturante importante, mas que se contrap\u00f5e \u00e0 necessidade de expans\u00e3o do parque gerador nacional, outro vetor sens\u00edvel da pauta setorial, notadamente em tempos de crise energ\u00e9tica como a enfrentada em 2021.<br><br>Nesse contexto, o Decreto n\u00ba 10.893, de 14.12.2021, ilustra o qu\u00e3o relevante \u00e9 a necessidade de pondera\u00e7\u00e3o entre esses dois objetivos da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional e o qu\u00e3o criterioso deve ser o balanceamento com vistas \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o dos diferentes interesses p\u00fablicos envolvidos. Com efeito, por meio do referido decreto presidencial, foi dispensada, para as solicita\u00e7\u00f5es de outorga de gera\u00e7\u00e3o feitas at\u00e9 02.03.2022, a apresenta\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o de Acesso, isto \u00e9, do documento emitido pela concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, ou pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) ou pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), conforme o caso, que atesta previamente a exist\u00eancia de disponibilidade presente ou planejada para a conex\u00e3o ao sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou de transmiss\u00e3o local do novo empreendimento pretendido.<br><br>Assim, o Decreto n\u00ba 10.893\/2021 afastou temporariamente importante &#8220;barreira de entrada&#8221; para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o de centrais geradoras, dando claro sinal de est\u00edmulo \u00e0 expans\u00e3o da capacidade instalada do sistema el\u00e9trico nacional, em conflito tempor\u00e1rio com a finalidade buscada pelo fim do benef\u00edcio setorial dos descontos na Tusd\/Tust para novos empreendimentos.<br><br>A medida certamente \u00e9 animadora para os agentes que, no curto prazo, pretendem participar dos pr\u00f3ximos leil\u00f5es de energia nova, ou investir no mercado livre, ou em projetos de autoprodu\u00e7\u00e3o, haja vista a facilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais geradoras de energia el\u00e9trica derivadas de fontes renov\u00e1veis, gozando dos benef\u00edcios a elas inerentes.<br><br>Todavia, o Decreto n\u00ba 10.893\/2021 causa apreens\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) de absorver a produ\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que ser\u00e3o outorgados nessas condi\u00e7\u00f5es. Com efeito, o planejamento energ\u00e9tico pressup\u00f5e a coordena\u00e7\u00e3o entre a gera\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o, de modo a assegurar que novas instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o fiquem ociosas, situa\u00e7\u00e3o absolutamente indesej\u00e1vel, inclusive pela perspectiva dos consumidores de energia el\u00e9trica que s\u00e3o onerados por isso, como mostram diversos casos do passado recente do setor el\u00e9trico, em que a transmiss\u00e3o se constituiu no grande gargalo para a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial de in\u00fameras usinas, obrigando a Aneel a eximir de culpa os geradores pela frustra\u00e7\u00e3o de seus compromissos comerciais, ora pelo reconhecimento de excludente de responsabilidade, ora pela determina\u00e7\u00e3o de concatena\u00e7\u00e3o das datas de entrada em opera\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o.<br><br>Contudo, justamente em fun\u00e7\u00e3o desse hist\u00f3rico negativo, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e a Aneel v\u00eam promovendo ajustes na regula\u00e7\u00e3o setorial que disciplina as outorgas para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais geradoras, bem como nos editais de leil\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no mercado regulado, no sentido de alocar aos geradores o risco pela n\u00e3o entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial em raz\u00e3o de problemas com a conex\u00e3o, tirando, portanto, esse \u00f4nus da conta dos consumidores. Vale alertar, todavia, que os agentes que conseguirem suas outorgas nessa condi\u00e7\u00e3o, mas que vierem a ter de desistir dos projetos por eventual inviabilidade de conex\u00e3o, correr\u00e3o o risco de ter executadas as respectivas garantias de fiel cumprimento.<br><br>Outro poss\u00edvel risco para o agente que vender sua produ\u00e7\u00e3o futura, na hip\u00f3tese de n\u00e3o conseguir honrar seus compromissos comerciais, mesmo estando em condi\u00e7\u00f5es de operar, mas impedido por falta de capacidade de escoamento, al\u00e9m da obrigatoriedade da recomposi\u00e7\u00e3o de lastro, ser\u00e1 se sujeitar \u00e0 incid\u00eancia de penalidades contratuais e\/ou edital\u00edcias, conforme o caso, que podem incluir multas, suspens\u00e3o do direito de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela Aneel e\/ou declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para fins de contrata\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<br><br>Logo, n\u00e3o obstante a sinaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do Decreto n\u00ba 10.893\/2021 indicar que as autoridades formuladoras de pol\u00edticas p\u00fablicas no setor el\u00e9trico resolveram estimular projetos de gera\u00e7\u00e3o de fontes incentivadas cujas solicita\u00e7\u00f5es de outorga vierem a ocorrer at\u00e9 02.03.2022, conv\u00e9m que os agentes fiquem atentos \u00e0s poss\u00edveis incertezas ligadas \u00e0 conex\u00e3o e planejem adequadamente a localiza\u00e7\u00e3o de seus projetos, de modo a evitar ou mitigar os riscos apontados.<br><br>Por fim, vale alertar para poss\u00edvel vi\u00e9s interpretativo da Aneel com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que delimita a concess\u00e3o do benef\u00edcio setorial em comento: de acordo com a Lei, o marco estabelecido para que o empreendedor garanta o desconto futuro na Tusd\/Tust \u00e9 o ato de &#8220;solicita\u00e7\u00e3o da outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de at\u00e9 12 meses&#8221;, que, como visto, vai at\u00e9 02.03.2022. Logo, em princ\u00edpio, pode-se entender que o mero protocolo da solicita\u00e7\u00e3o de outorga dentro do prazo satisfaria a exig\u00eancia, independentemente do eventual sobrestamento posterior do pedido por insufici\u00eancia documental ou falta de cumprimento das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Entretanto, a express\u00e3o legal &#8220;conforme regulamento da Aneel&#8221; poder\u00e1 dar margem a interpreta\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia no sentido de que somente estar\u00e1 apta a obter o desconto tarif\u00e1rio a solicita\u00e7\u00e3o de outorga completa, isto \u00e9, que atenda de pronto &#8211; ou em prazo razo\u00e1vel que for assinado &#8211; a todas as exig\u00eancias regulat\u00f3rias. Essa interpreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 voltar-se, por exemplo, a coibir comportamentos considerados oportunistas e protelat\u00f3rios por parte dos agentes.<br><br><em>Alea jacta est!<\/em> A Lei estabeleceu limite temporal para a frui\u00e7\u00e3o do desconto das tarifas de uso. O Decreto flexibilizou as condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, no referido per\u00edodo. Como esse per\u00edodo coincide com o de maior pluviosidade, tanto desejada pelo setor el\u00e9trico, com a proporcional forma\u00e7\u00e3o de arco-\u00edris, resta saber quantos agentes chegar\u00e3o ao final deles, encontrando os potes de ouro, prometidos por antiga lenda irlandesa.<br><br><em>*David Waltenberg e Eduardo Evangelista s\u00e3o s\u00f3cios do setor de Energia da SiqueiraCastro<\/em><br><br>*Artigo originalmente publicado no Broadcast Energia, da Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde que foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 998, em 01.09.2020 (MP 998\/2020), tem-se observado uma verdadeira corrida de interessados para apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de fontes incentivadas. 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